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    Bolsonaro sanciona lei que prorroga medidas para setores de turismo e cultura

    O texto determina que a data limite para a remarcação de serviços e eventos adiados é 31 de dezembro de 2022

    Assentos de teatro
    Assentos de teatro Foto: Arquivo/Agência Brasil

    Gustavo Côrtes,

    do Estadão Conteúdo

    Internado com obstrução intestinal, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou lei que prorroga medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus sobre os setores de turismo e cultura. Os benefícios, originalmente estabelecidos na MP nº1.036, incluem “crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponíveis nas respectivas empresas”.

    O texto determina que a data limite para a remarcação de serviços e eventos adiados é 31 de dezembro de 2022. Caso não haja a possibilidade de oferecê-los, os valores devem ser restituídos aos clientes até a data em questão.

     Segundo o governo, a medida é necessária devido à queda de receita destes segmentos no ano passado a partir do início da pandemia de Covid-19, quando medidas de isolamento social passaram a ser adotadas.