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    Brumadinho: CGU nega recurso da Vale contra multa de R$ 86,3 milhões

    Mineradora diz que discorda da condenação

    Quebra da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG)
    Quebra da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) Antonio Cruz/ Agência Brasil

    Amélia Alves, do Estadão Conteúdo

    A Vale informou nesta terça, 12, que a Controladoria Geral da União (CGU) manteve a multa de aproximadamente R$ 86,3 milhões no âmbito de processo administrativo de responsabilização sobre Brumadinho, indeferindo pedido de reconsideração apresentado pela companhia.

    A mineradora, por sua vez, diz que discorda da condenação e que considera a Lei 12.846/2013 “inaplicável ao caso”, motivo pelo qual está adotando as medidas judiciais cabíveis no momento. A multa foi aplicada em agosto de 2022.

    A Vale reitera ainda que, mesmo reconhecendo a inexistência da prática de atos de corrupção, a CGU concluiu que ela deixou de apresentar informações fidedignas no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM) em relação à Barragem I de Brumadinho e que emitiu Declaração de Condição de Estabilidade positiva para a estrutura, no período de junho a setembro de 2018, quando, no entendimento do órgão de controle, ela deveria ser negativa, circunstâncias essas que consistiram em ato lesivo à administração pública por dificultar a fiscalização da autarquia minerária.

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