Câmara adia pela segunda vez votação da PEC dos Precatórios

A Câmara dos Deputados adiou, na noite desta quarta-feira (27), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Essa foi a segunda tentativa do presidente da Casa, Arthur Lira, colocar o texto para análise dos parlamentares em plenário.

Segundo o relator da proposta, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação deverá ser realizada apenas na próxima quarta-feira (3).

O dia foi de negociações entre os deputados e ministros do Palácio do Planalto. Isso porque não há consenso na aprovação do texto. O relator da matéria, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB) afirmou, durante a tarde, estar disposto a fazer mudanças no parecer final, mas nenhum acordo ainda foi firmado. Uma nova reunião acontece na noite desta quarta-feira (27) com a presença dos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, da Cidadania, João Roma, e da ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.

A principal reclamação dos deputados contrários à matéria, em especial da oposição, está no não pagamento dos precatórios dos professores via Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) em 2022. Se esse pagamento acontecer, aumentará o gasto da União no ano que vem em cerca de R$ 16 bilhões, diminuindo ainda o espaço a ser aberto no orçamento de 2022 de R$ 83 bilhões para R$ 67 bilhões.

A PEC foi aprovada na semana passada (21) na comissão especial da Câmara. No entanto, em plenário, a matéria precisaria de 308 votos em dois turnos para ser aprovada. Ou seja, 3/5 dos 513 deputados federais.

Porém, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (27) a quebra do prazo regimental exigido para que a PEC dos Precatórios possa ser discutida em plenário.

Com isso, a proposta prioritária para o governo por criar espaço fiscal de mais de R$ 80 bilhões deu seu primeiro passo na direção da votação e teve sua discussão em plenário iniciada. A quebra de prazo foi aprovada por 253 votos a 174.

Pelo rito tradicional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teria de aguardar duas sessões do plenário para ser incluída na pauta.

O pedido para a quebra desse prazo regimental foi apresentado por deputados governistas e recebeu votos contrários da oposição, que já fechou posição contra a PEC.

A PEC tem o condão de garantir margem necessária para o pagamento de um valor adicional no Auxílio Brasil, de forma a atingir no mínimo R$ 400, a famílias de baixa renda.