Reforma administrativa: comissão será instalada nesta 4ª; líderes cobram governo
A comissão especial será responsável pela análise do mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reestruturar o Estado brasileiro
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (8) que a comissão especial da reforma administrativa será instalada nesta quarta-feira (9), quando os integrantes do colegiado serão indicados, o presidente eleito e o relator designado.
“Começamos efetivamente a analisar a reforma administrativa. A comissão especial será instalada até amanhã, com a indicação dos membros, eleição do presidente e designação do relator”, escreveu Lira em suas redes sociais.
“Faremos a distribuição das vagas para que todos os partidos participem da comissão. Pelo regimento, quatro ficariam de fora. Agora todos irão participar. Como eu sempre digo: é a Câmara do Nós”, escreveu.
O anúncio foi feito depois de Lira comandar um almoço de reunião com as lideranças dos partidos, do governo, da maioria e da minoria na Residência Oficial da Presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Na saída da reunião, o líder do partido Novo na Câmara, deputado Vinicius Poit (SP), e o líder da minoria, o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), afirmaram que os demais líderes que participaram da reunião cobraram comprometimento do governo com relação à reforma.
“Vários líderes colocaram uma posição que eu acho muito coerente: se o governo está demonstrando que agora a reforma administrativa vai, a gente precisa desse comprometimento do governo até o fim”, disse Poit.
“Porque não pode chegar lá na frente e o governo tirar o pé. E isso foi praticamente todos — direita, esquerda, centro, base e oposição. No sentido de que: ‘olha debate vai ter desgaste, para um lado ou para o outro, vocês vão topar o desgaste e vão até o fim’. Porque depois o governo retira o projeto e aí sobra todo o ônus e toda a parte ruim para qualquer um do Congresso”, afirmou.
Segundo Freixo, “não adianta o esforço da Casa se depois o governo não bancar e não fizer o debate”.
À CNN, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), confirmou que o governo está empenhado em votar e aprovar a reforma administrativa no Congresso.
“Vários parlamentares questionaram se o governo de fato vai se empenhar na aprovação da reforma administrativa e eu disse que sim”, disse Barros.
“O governo tem compromisso de aprovar a reforma administrativa, o presidente Jair Bolsonaro está empenhado, o ministro Paulo Guedes deu uma declaração à imprensa recentemente falando sobre isso e está na pauta do Congresso, tanto do Senado como da Câmara. Nós vamos votar a reforma administrativa”, afirmou.
O líder da minoria, Marcelo Freixo, acredita que a proposta de reforma seja votada na Câmara entre o final do primeiro e o início do segundo semestre.
“Certamente será instalada entre hoje e amanhã e aí vai ter um prazo para que se debata, mas possivelmente para se votar no final deste semestre, início do próximo.”
Freixo e Poit afirmaram ainda que já há consenso para que o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) seja eleito presidente do colegiado e que o deputado Arthur Maia (DEM-BA), designado relator.
Supersalários
O deputado Vinicius Poit, líder do Novo, disse haver, em sua avaliação, um consenso de votação do fim dos supersalários, que deve acontecer, segundo ele, de forma separada.
“Porque a reforma vem na comissão especial, prevista para ser instalada nesta semana. Não dá para votar os supersalários com essa agilidade antes de instalar a comissão. Mas existe uma possibilidade de fazer um acordo ali para que essa reforma não venha ao plenário antes de aprovar o fim dos supersalários”, disse.
De acordo com Poit, já há urgência aprovada na Câmara para a votação do projeto que trata dos supersalários. “Com urgência aprovada é só pautar e vai ao plenário. o presidente [Lira] inclusive sugeriu e a gente falou ali de estudar algum tipo de acordo para que seja votado antes do plenário. A comissão vai durar um tempinho, não vai ser o supersalário que vai atrasar”, disse, sobre a possibilidade de essa discussão atrasar o andamento da reforma na comissão.
Já na avaliação de Freixo, a Câmara não pode dar início ao debate da reforma administrativa sem dar um recado à sociedade de real combate aos privilégios que existem. “Privilégio é ter supersalário, é receber acima do teto. E essa Casa, se vai debater as carreiras, uma reforma administrativa, tem que enfrentar os privilégios”, disse.
À CNN, Barros, líder do governo, disse que a discussão sobre supersalários não está na incluída na proposta de reforma administrativa, que, segundo ele, trata apenas dos futuros servidores.
“O teto remuneratório é um projeto que, desde fevereiro, o governo publicou como uma de suas prioridades. Mas que não encontrou ainda o ambiente ou a oportunidade de votação”, disse.
Reforma administrativa
A Proposta de Emenda à Constituição foi enviada à Câmara em setembro pelo governo e prevê mudanças nas regras para funcionários da administração pública. O texto modifica as regras apenas para servidores do Poder Executivo e não afeta os atuais funcionários públicos.
Com a reforma, o governo quer melhorar a eficiência da máquina pública e auxiliar na contenção de gastos. A estimativa da equipe econômica é a de que a reforma pode gerar uma economia de R$ 500 bilhões aos cofres públicos em dez anos.
