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    Expectativa para nova política econômica põe mercado em alerta, dizem economistas

    PEC da transição amadurece como alternativa para waiver, mas ministério de Lula continua indefinido

    Diego Mendesdo CNN Brasil Business

    São Paulo

    A equipe do presidente eleito, Luiz Inacio Lula da Silva, têm sentido forte pressão para anunciar aquele que será o representante maior da política econômica a partir do próximo ano. Membros do governo eleito, inclusive, defendem que o primeiro nome anunciado seja o do novo ministro da Fazenda, segundo apuração do analista da CNN Brasil Gustavo Uribe.

    Especialistas consultados pelo CNN Brasil Business disseram que esse é um dos pontos mais delicados nessa transição. Isso porque há um temor de que as medidas propostas para viabilizar o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 para 2023 — que precisa de ajustes no teto de gastos para ser viabilizado — possam  aumentar a percepção de insegurança sobre a sustentabilidade fiscal brasileira.

    Segundo o economista e ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, o governo eleito herdará um orçamento federal com muitos problemas. “O novo governo precisa ser sincero com a sociedade: as promessas eleitorais não poderão ser cumpridas já no primeiro ano de mandato, e algumas terão de ser reformuladas”, ressalta.

    Para o pesquisador associado do Insper, Marcos Mendes, descumprir teto para cumprir promessas pode elevar o déficit primário para R$ 400 bilhões. Atualmente, a previsão do governo para o déficit de 2023 é de pouco menos de R$ 70 bilhões, no entanto, os cálculos consideram o Auxílio de R$ 400.

    Além disso, um levantamento feito por Mendes mostra que há despesas que não foram incluídas no orçamento, mas que devem ocorrer em 2023​.

    “O teto precisaria crescer pouco mais de R$ 100 bilhões só para acomodar gastos ‘já contratados’, a menos que se faça uma necessária e dura rediscussão de prioridades​. Além disso, não estão incluídas nos gastos muitas promessas eleitorais de última hora e pressões que se avolumam”, explica.

    Mendes mostra ainda que, mantendo essa política econômica, a dívida ao final de 2023 vai a quase 82% do PIB ante 77% de 2022. “O esforço para segurar a dívida em 80% do PIB seria de, pelo menos, 3,6 ponto percentual do PIB (R$ 360 bilhões)”, destaca. ​

    Na reunião da última segunda-feira (7) a equipe do presidente eleito citou que vai precisar de uma licença para gastar de R$ 170 bilhões a R$ 175 bilhões em 2023, mas a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi suspensa para depois de um diálogo político com o Congresso.

    O teto de gastos para o próximo ano acomoda R$ 1,8 trilhão, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, dos quais mais de 90% estão comprometidos com gastos obrigatórios, como os com Previdência e salário de servidores.

    A agenda de Lula informa que ele fará reuniões internas em São Paulo nos próximos dias, e, possivelmente a partir de quarta-feira, terá agenda em Brasília, com o seu vice-presidente, Geraldo Alckmin, o responsável pela transição de governo, para definir os prováveis nomes dos ministérios.

    Waiver para 2023

    Um termo que está presente nas discussões dos economistas é o Waiver. A palavra Waiver de origem inglesa significa “renúncia de um direito” ou “dispensa de uma exigência”. É a dispensa de uma exigência ou de obrigações, geralmente de pagamento total ou parcial (principal, juros etc.), de um país ou instituição frente a outros países, ou instituições.

    Na visão de Mendes, “Waiver” para 2023 é um termo inadequado, uma vez que qualquer elevação do teto será permanente, e não apenas uma “licença”​. “Será necessária emenda constitucional elevando o teto. Sem elevação do teto, o governo vai entra em 2023 executando um orçamento que não terá espaço para muitos meses​”, aponta.

    O pesquisador afirma que o pagamento do adicional de R$ 200 do Auxílio Brasil, nessas circunstâncias, dependeria de uma Medida Provisória para manter a vigência do adicional e da compressão de outras despesas em pouco mais de R$ 4 bilhões por mês para respeitar o teto. “Sem elevar o teto e sem aprovar orçamento, 2023 será um ano com mais restrições ainda”, diz.

    O Auxílio de R$ 600 já era esperado por analistas de mercado, independente do vencedor das eleições deste ano, ressalta o economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale. O detalhe é que não cabe na Constituição, por isso precisaria ser feito um ajuste constitucional. A grande questão, segundo ele, é: como este ajuste será feito?

    Megale diz que a dúvida sobre o cumprimento das promessas é se os valores a mais serão extraordinários (fora do teto) ou se serão valores temporários para 2023 e, a partir daí, se estabeleceria uma nova regra para a evolução das despesas.

    “O ideal é aprovar uma regra a partir de agora, optando por um gasto maior, e, depois desse novo patamar de gastos, ver se as despesas e receitas se comportam para gerar um superavit em algum momento”, opina.

    Entretanto, a maior dúvida dos investidores e empresas, de acordo com Megale, é de quanto será a trajetória do endividamento do Brasil daqui para frente. “Para isso, o mercado precisa saber quanto será o gasto de agora e como vai ser as regras de despesa e de receita ao longo do próximo governo”, pontua.

    Ele ainda faz questionamentos referentes à política econômica que o governo vai escolher para realizar essa promessa. “Seremos um país com dívida sustentável e equilibrada, com juros mais baixos, mais previsível, com mais investimentos, ou país com uma dívida que não para de subir, com riscos de mais impostos, mais inflação e menos equilibrado. O país precisa de sustentabilidade das contas públicas brasileiras”, aponta.