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    Fazenda deve apresentar em março nova regra fiscal, afirma Haddad

    Congresso deu prazo até agosto para que governo enviasse projeto, mas ministro já havia dito que até abril proposta seria apresentada

    Elis Barretoda CNN

    Brasília

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que a proposta da nova regra fiscal deve ser anunciada em março. Anteriormente, a previsão era que o governo enviasse a proposta ao Congresso em abril. A fala de Haddad foi feita em um evento do BTG Pactual, em São Paulo.

    “Em março, provavelmente, vamos anunciar o que nós entendemos que seja regra fiscal adequada para o país. O Congresso estabeleceu agosto, nós tínhamos puxado para abril por conta da LDO”, disse.

    “A Simone (Planejamento) ponderou, e com razão, que para mandar para o Congresso em abril junto com a LDO, era bom a gente ter um período de discussão, porque não tenho a pretensão de ser o dono da verdade, nós estamos há dois meses estudando regras fiscais do mundo inteiro, documentos de todos os organismos internacionais.”, afirmou o ministro.

    Atualmente, o arcabouço fiscal no Brasil é o chamado “teto de gastos”, definido pela emenda constitucional 95, que define o limite de despesas primárias que o governo federal pode ter anualmente.

    O projeto foi implementado em 2016 pelo ex-presidente Michel Temer. Durante a fala, Haddad disse que nenhum lugar do mundo adota esse tipo de regime, e disse que a regra precisa ser possível de ser cumprida.

    “Quando você começa a projetar cenários irrealistas, você vai perdendo credibilidade, você vai perdendo interlocução. As pessoas não vão mais acreditar em você.”, acrescentou o ministro da Fazenda.

    Sobre as últimas críticas que o presidente Lula e outras autoridades do governo têm feito a taxa de juros, Haddad afirmou que são “ruídos”.

    “A gente tem que entender que o nervosismo toma conta, tem muita coisa envolvida, mas sinceramente não vejo motivo para se preocupar com isso, vamos nos preocupar com os problemas reais e podemos equacionar e soubermos construir um caminho, não vejo nenhuma razão para não fazê-lo.”, finalizou o ministro.