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    Governo recebe sugestões para simplificar norma de registro de empresas até sexta-feira (8)

    Ministério busca soluções para desburocratizar e uniformizar processo

    Sugestões podem ser feitas via site ou e-mail
    Sugestões podem ser feitas via site ou e-mail Pexels/Kampus Production

    por Andreia Verdélio, da Agência Brasil

    O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebe, até sexta-feira (8), sugestões para a atualização da norma que trata do registro de empresas, a Instrução Normativa nº 81/2020. A consulta pública foi aberta em 21 de agosto.

    As contribuições podem ser feitas por meio do site Participa Mais Brasil ou pelo e-mail institucional do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).

    Com a atualização, o governo quer melhorar o ambiente de negócios no país, desburocratizando e uniformizando procedimentos.

    Entre as novidades propostas pelo novo texto está a unificação de entendimentos em nível nacional, padronizando a atuação das juntas comerciais em todo o Brasil.

    De acordo com o ministério, as exigências para abrir uma empresa, por exemplo, podem variar entre um estado e outro, principalmente no que diz respeito a atos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como transferência de sede da empresa.

    O texto colocado em consulta pública foi construído a partir de audiência pública, realizada em maio, para ouvir empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral sobre as principais dificuldades das normas vigentes.

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