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    IFI: preocupação com PECs de combustíveis é a falta de menção a compensações

    Diretora da instituição estima que PEC pode gerar um impacto fiscal de R$ 88 bilhões

    Estudo sobre os impactos fiscais da PEC deve ser divulgado na próxima semana pela IFI
    Estudo sobre os impactos fiscais da PEC deve ser divulgado na próxima semana pela IFI Foto: Paulo Whitaker/Reuters

    Francisco Carlos de Assis, do Estadão Conteúdo

    A maior preocupação da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado em meio às PECs que visam a desonerar os combustíveis de impostos entre outras renúncias fiscais é se terão, e como serão, as compensações. Foi o que frisaram nesta terça-feira (22), durante evento da CM Capital, os diretores da IFI Felipe Salto e Vilma Pinto.

    Para começar, Salto disse que a eleição majoritária deste ano vai exercer papel importante nas questões fiscais e que a IFI estará acompanhando no mesmo ritmo o cenário.

    Sobre as PECs dos combustíveis, Vilma disse que a IFI está focada na análise da proposta que tramita no Senado e que, no seu artigo quinto do parágrafo 1º trata da arrecadação de tributos. “Essa PEC deverá gerar um impacto de R$ 88 bilhões”, disse a diretora da IFI, responsável por um estudo que será divulgado nas próximas semanas e deverá mensurar com mais acuidade o impacto da PEC sobre o fiscal.

    “Do ponto de vista da IFI, a preocupação é sobre se qualquer medida de renúncia terá compensação”, reforçou Salto, para quem o texto da PEC não faz menção a compensações. De acordo com ele, o governo fala em déficit primário de R$ 79 bilhões para este ano enquanto a IFI prevê algo como R$ 120 bilhões.

    Vilma Pinto chamou a atenção para o fato de as propostas para redução de tributos para os combustíveis estarem sendo feitas em pleno ano eleitoral, o que fere a credibilidade das tais propostas.

    Salto complementou a fala lembrando que hoje há uma certa euforia com a arrecadação dos estados e municípios. De acordo com ele, os fatos geradores das tais arrecadações são pontuais e não se repetirão. Foi o caso da venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) ano passado e que gerou um acréscimo de R$ 15 bilhões sobre a arrecadação do estado do Rio de Janeiro. Além desta questão teve o efeito inflação sobre a arrecadação.

    “Ocorre que estas questões atípicas não vão se repetir nos próximos anos. E tem 400 concursos sendo abertos, contratando despesas com base nestas medidas que não vão se repetir. Isso é preocupante”, advertiu Salto.

    Finalmente, o diretor-executivo da IFI lembrou que intervenções em preços sempre acabam impactando as finanças das empresas, no caso das PECs, a Petrobras. “Uma coisa seria ter um fundo ou reservas fiscais para compensar as empresas porque o resultado dessa intervenção em preços seria mais inflação ou mais juros à frente ou as duas coisas juntas”, disse Salto.