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    Imposto de 35% sobre elétricos atende veículos a combustão e frustra planos de baixa emissão, diz setor

    Em tentativa de estímulo à produção nacional, governo decidiu elevar tarifa de importação sobre modelos elétricos ou híbridos

    Foto: REUTERS/Fabrizio Bensch

    Danilo Moliternoda CNN

    São Paulo

    A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) indica que o retorno do imposto sobre importação atende ao setor de carros a combustão e frustra os planos de expansão das tecnologias de baixa emissão no Brasil.

    “A medida, no curto prazo, beneficia veículos movidos a combustível fóssil e, no médio prazo, projeta uma sombra de insegurança sobre as empresas dispostas a investir em veículos elétricos e híbridos no Brasil — e mesmo sobre aquelas que já anunciaram planos concretos de produção local”, diz em nota.

    Em uma tentativa de estímulo à produção nacional, o governo decidiu elevar a tarifa de importação sobre veículos elétricos ou híbridos e criar cotas para que um volume reduzido de carros com essa nova tecnologia possa continuar entrando no país com alíquota zero.

    A partir de janeiro de 2024, os carros elétricos ou híbridos trazidos do exterior pagarão tarifas de 10% a 12%. As alíquotas vão subir, ano a ano, até atingir 35% em 2026.

    Com isso reverte-se uma política de tarifa zero para elétricos adotada desde 2015. Segundo fontes do governo, caso fosse aplicada uma alíquota de 35% (máxima permitida pelo Mercosul), o país teria arrecadado R$ 1,2 bilhão de janeiro a agosto deste ano.

    As porcentagens de retomada progressiva de tributação vão variar conforme os níveis de eletrificação e com os processos de produção de cada modelo, além da produção nacional.

    A ABVE também critica o timing. Isso porque a medida foi anunciada antes de governo definir a futura política automotiva brasileira. A medida provisória (MP) sobre o novo programa Mobilidade Verde e Inovação-Mover (que substituirá o Rota 2030) ainda não foi enviada ao Congresso.

    “O governo decidiu fechar o mercado às tecnologias de baixa emissão antes de as empresas saberem qual será a regra do jogo do futuro regime automotivo”, disse o presidente da ABVE, Ricardo Bastos.

    “Vai encarecer o preço dos veículos elétricos e híbridos no Brasil e afetará as decisões de investimento das empresas que apostavam em regras estáveis para produzir veículos elétricos em território nacional”, apontou.

    Anfavea celebra medida

    A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) vê a decisão do governo como um “avanço”.

    “O longo período de isenção foi importante e suficiente para a introdução dessas tecnologias no Brasil”, publicou em nota.

    “O mais importante dessa medida é a sinalização de que a produção local de veículos eletrificados será uma grande realidade do ponto de vista da concorrência internacional”, escreveu.

    Para a entidade, a produção desses modelos no Brasil é “um passo fundamental para a neoindustrialização”.

    Subsídios

    Na avaliação de fontes oficiais ouvidas pela CNN, a política de tarifa zero acabou funcionando como uma espécie de “subsídio” para consumidores de alta renda, que hoje compram veículos elétricos.

    A lista dos dez carros elétricos ou híbridos importados mais vendidos no mercado brasileiro inclui modelos como o Porsche Cayenne (preço final de venda na faixa de R$ 630 mil), o Volvo XC60 (R$ 420 mil), o Great Wall H6 (R$ 270 mil) e o BYD Song (R$ 230 mil).

    Nesses casos, segundo técnicos da área econômica do governo, deixa-se de cobrar até R$ 138 mil em tarifas de importação sobre esses modelos. Na prática, é muito mais do que países ricos têm distribuído em isenções tributárias para a compra de veículos do tipo.

    Pensando em descarbonizar sua frota, os Estados Unidos dão um bônus de US$ 7 mil (cerca de R$ 34,9 mil) para quem compra um carro elétrico e a União Europeia aplica subvenção média de € 6 mil (R$ 31,5 mil) — dependendo do país.

    No entanto, para que esses descontos sejam efetivamente aplicados, é preciso escolher um modelo produzido localmente.

    Conforme diagnóstico feito pela área econômica do governo, a China — que enfrenta desaceleração do mercado interno — despeja uma parte relevante dos carros elétricos ou híbridos produzidos por lá em outros países, como o Brasil.

    Aqui, no entanto, não há recursos orçamentos disponíveis para um incentivo à produção nacional. O jeito de induzir a fabricação local pelas montadoras já instaladas no país passa então, afirmam funcionários do governo, por um aumento das tarifas de importação.

    Veja também: Bancos deverão compartilhar informações sobre fraudes

    *Produzido por Daniel Rittner.