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    Infraero atrasa assinatura da concessão de Congonhas e alimenta especulações

    leilão de Congonhas ocorreu em agosto do ano passado e teve a operadora espanhola Aena como única participante

    Aeroporto de Congonhas em São Paulo (SP)
    Aeroporto de Congonhas em São Paulo (SP) Rovena Rosa/Agência Brasil

    Daniel RittnerGustavo Uribeda CNN

    em Brasília

    A transferência do aeroporto de Congonhas (SP) para a operadora espanhola Aena gerou um constrangimento no governo: a Infraero, que administra atualmente o terminal, não assinou o contrato de concessão no prazo estabelecido e abriu especulações sobre o que teria motivado essa postura.

    O leilão de Congonhas ocorreu em agosto do ano passado e teve a Aena como única participante. A empresa tenta usar precatórios como parte do pagamento à União. O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, já levantou dúvidas sobre a legalidade do uso.

    Na prática, segundo uma autoridade do setor, não haverá empecilhos para efetivar a transferência do ativo. O extrato para a assinatura do contrato de concessão foi, inclusive, encaminhado para publicação no Diário Oficial da União.

    Conforme explicou uma fonte à CNN, a Infraero opera Congonhas, mas não é dona do ativo e apenas assinaria o contrato como “interveniente” no processo. Sua omissão causou estranheza entre autoridades envolvidas no processo, mas não impede a continuidade da transferência. No máximo, sinaliza falta de disposição para uma passagem de bastão operacional.

    O prazo máximo para o aval da Infraero era esta terça-feira (27). Nos bastidores, a estatal teria explicado que se confundiu com as datas e firmaria o ato nesta quarta-feira (28).

    “A Infraero não é parte. A Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] e a Aena já assinaram. A Infraero só é notificada para ter anuência, como interveniente”, disse França à CNN.

    Em nota, a Infraero garantiu que assinará o contrato nesta quarta, na condição de interveniente, “dentro do prazo estabelecido”.

    Em janeiro, as especulações já haviam surgido porque um gerente da Infraero no aeroporto Santos Dumont (RJ) havia circulado uma carta entre funcionários da estatal.

    Na carta, ele dizia ter sido comunicado pelo novo presidente da empresa, Rogério Barzellay, que o leilão de Congonhas seria cancelado. Na época, diversas fontes do governo informaram CNN que essa informação não procedia e desautorizaram Barzellay.

    Neste mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender temporariamente a opção de uso de precatórios para pagamentos de concessões de ativos de infraestrutura leiloados pelo governo.

    Essa alternativa surgiu em 2021, com a PEC dos Precatórios, idealizada pela equipe do então ministro Paulo Guedes. A AGU criou um grupo para revisar a regulamentação existente da norma.

    Na prática, empresas como a Aena têm ido ao mercado para comprar precatórios muito abaixo do valor de face. Os donos dos títulos vendem com deságio a fim de embolsar algum dinheiro imediatamente, em vez de esperar anos na fila de pagamentos da União.