CMN amplia linhas emergenciais contra tarifaço e inclui fornecedores

O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta quinta-feira (13) uma resolução que amplia o alcance das linhas emergenciais do Plano Brasil Soberano, destinadas a empresas brasileiras afetadas pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos.

A mudança inclui fornecedores entre os beneficiários e flexibiliza critérios de acesso ao crédito, em uma tentativa de preservar liquidez, sustentar a produção e proteger empregos nos setores mais expostos ao choque externo.

As linhas, no valor total de R$ 40 bilhões, foram criadas em agosto e utilizam o superávit do FGE (Fundo de Garantia à Exportação) e dos lucros do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) apurados em 2024.

Agora, a nova resolução permite que fornecedores de exportadores também acessem os financiamentos, desde que ao menos 1% do faturamento, no período de julho de 2024 a junho de 2025, esteja vinculado ao fornecimento para empresas com 5% ou mais da receita afetada pelo tarifaço.

A inclusão busca evitar estrangulamentos nas cadeias produtivas e garantir que o socorro alcance não apenas as exportadoras diretas, mas todos os elos dependentes delas.

Para as exportadoras, o CMN reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento atrelado aos produtos atingidos pelas tarifas adicionais, o que facilita a tomada de crédito por empresas inseridas em grupos econômicos e estruturas societárias complexas.

A definição da tabela de produtos elegíveis passa a ser feita por ato conjunto dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o que, segundo o governo, reforça o alinhamento da política de crédito com as diretrizes industrial e comercial.

As taxas de remuneração ao FGE também foram ajustadas e agora variam de 1% a 6% ao ano, conforme o porte e a finalidade do financiamento.

De acordo com a Fazenda, os ajustes preservam o mérito da política pública, ampliam seu alcance e aumentam a efetividade do apoio às empresas potencialmente afetadas pelo tarifaço, com foco na continuidade das atividades econômicas e na manutenção de empregos.

“As alterações preservam o mérito da política pública ao mesmo tempo em que ampliam seu alcance, assegurando apoio a um número maior de empresas potencialmente afetadas, mitigando efeitos adversos e reforçando a continuidade das atividades econômicas e a manutenção de postos de trabalho”, diz o comunicado publicado pela pasta.

A resolução entra em vigor imediatamente, com implementação a cargo do BNDES e das demais instituições financeiras habilitadas.