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    Governo lança programa para proteger investimentos verdes de variações cambiais

    Nomeado “Eco Invest Brasil”, o programa visa viabilizar operações no mercado de capitais para empresas e investidores sediados no Brasil captarem recursos no exterior

    Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
    Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília 14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

    Danilo Moliternoda CNN

    Com o objetivo de incentivar aportes estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil, o governo lança nesta segunda-feira (26) um programa para proteger investimentos verdes de variações cambiais. O mecanismo é detalhado nesta manhã por representantes da gestão federal ao lado de membros do Banco Central (BC) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

    Nomeado “Eco Invest Brasil”, o programa visa viabilizar operações no mercado de capitais para empresas e investidores sediados no Brasil captarem recursos no exterior. A ideia é oferecer proteção cambial para que os riscos associados à volatilidade de câmbio sejam minorados e não atrapalhem esses investimentos na transformação ecológica.

    O Ministério da Fazenda destaca que a iniciativa não se propõe a interferir no mercado de câmbio. Assim, “não vai reduzir a volatilidade do câmbio, tampouco definir artificialmente o preço da moeda, mas oferecer uma proteção específica para projetos de transição ecológica”.

    Na avaliação do governo, o custo da proteção cambial para prazos mais longos atualmente inviabiliza investimentos ecológicos em moeda estrangeira, além de que não há soluções no mercado nacional para prazos acima de 10 anos. A ideia é preencher esta lacuna.

    O chamado “hedge cambial” funciona como uma espécie de seguro, que cobre prejuízos a serem combinado. Deste modo, se o real desvalorizar em um determinado percentual, o investidor estará protegido.

    A operacionalização dos mecanismos conta com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que atuará como intermediário na contratação de um banco internacional que oferecerá o seguro cambial no Brasil. O Banco Central (BC) será a ponte entre o seguro que o BID pode contratar e os investidores dos projetos ecológicos.

    O governo, por sua vez, promete oferecer uma linha de liquidez especial para financiamentos de grandes projetos sustentáveis, garantindo que eles tenham suporte financeiro mesmo em situações de variação abrupta na taxa de câmbio.

    As etapas para implantação do Programa

    A gestão federal deve editar uma Medida Provisória (MP) que estabelece a criação do programa, no âmbito do Fundo Clima, e a linha de crédito necessária para a sua execução. Este texto autorizará o Banco Central a realizar as operações que viabilizam as soluções de proteção cambial.

    Após a publicação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá normativas infralegais necessárias para a implementação efetiva do Eco Invest Brasil. Isso inclui a edição de normativos sobre a forma pela qual os derivativos cambiais serão oferecidos e gerenciados no mercado.

    A estratégia para a distribuição dos recursos das linhas seguirá um modelo similar à do Plano Safra, mas visando maximizar a participação do capital privado. Serão previstos relatórios de alocação, avaliação por instituições independentes e relatório de impacto da política.

    O Ministério da Fazenda, por intermédio do Tesouro Nacional, será responsável por regulamentar a linha de crédito e suas sublinhas, definir o processo de alocação dos recursos, estabelecer como serão a prestação de contas e a publicização de informações, e pela elaboração dos relatórios de alocação.