Investigação dos EUA leva até 12 meses; China e UE já sofreram retaliação

Investigações comerciais dos Estados Unidos contra países podem ser abertas sempre que interesses americanos são prejudicados. Normalmente, o processo administrativo é concluído em até 12 meses. Esse mecanismo existe desde 1974, mas foi Donald Trump, durante o primeiro mandato, que popularizou o uso.

A legislação americana prevê que tais processos podem ser abertos sempre quando há violação, inconsistência ou vedação de benefícios aos EUA em um acordo, ou relação comercial.

Também há previsão de investigações quando houver tratamento “injustificável” ou for “sobrecarregado ou restrito” o comércio com os EUA. A chamada “Seção 301” da Lei do Comércio de 1974 prevê investigações no comércio de bens, serviços e investimentos.

Início do processo

Após a abertura do processo, as investigações são conduzidas por um comitê dentro do próprio USTR. Essa instância “analisa petições, realiza audiências públicas e faz recomendações sobre possíveis ações”. A decisão final do órgão é baseada nas recomendações fornecidas por esse comitê.

Durante o processo de investigação, o governo estrangeiro será acionado para consultas. Se esse procedimento não gerar um resultado considerado aceitável, o USTR pode solicitar procedimentos formais de solução de controvérsias na OMC (Organização Mundial do Comércio).

Prazos e medidas

Geralmente, em casos que não envolvem acordos comerciais – como é o caso do Brasil, o processo é encerrado em até 12 meses após o início da investigação.

Se o USTR concluir que um governo estrangeiro adota prática “injustificável” ou “onera ou restringe” o comércio dos EUA, a ação de retaliação pelo USTR é obrigatória.

Nesse caso, alíquotas ou outras medidas retaliatórias devem ser executadas em até 30 dias.

Entre as ações possíveis a serem tomadas pelo governo dos EUA, estão tarifas ou restrições à importação; fim ou suspensão de acordos comerciais, ou criação de acordos vinculativos para interromper a prática considerada injustificável.

Histórico: China e UE

Até o primeiro governo Trump que começou em 2017, o uso da “Seção 301” era focada especialmente como uma ferramenta em negociações comerciais.

Técnicos e diplomatas norte-americanos usavam essa ferramenta de investigação como parte das controvérsias que envolviam os EUA na OMC.

No primeiro governo Trump, porém, o uso desse instrumentou mudou e passou a ser direcionado a resolver diretamente as situações de desequilíbrio comercial. O USTR abriu seis casos naquela gestão do republicano.

Uma das investigações foi contra a transferência de tecnologia e direitos de propriedade intelectual para a China.

Nesse processo concluído em 2018, foram impostas tarifas de importação de 7,5% a 25% sobre cerca de US$ 370 bilhões em importações dos EUA da China. Muitas dessas alíquotas continuam em vigor.

A Europa também foi alvo em um caso de subsídios para aviões comerciais. Contra Bruxelas, também foram impostas alíquotas elevadas, mas as taxas foram suspensas um ano depois.