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    “Não está em debate retirar essa alíquota de 60%”, diz secretário da Receita sobre tributação em compras de sites como Shein, Shopee e Aliexpress

    Fim da isenção da taxa de importação para encomendas de até US$ 50 dólares

    A declaração foi feita durante a apresentação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
    A declaração foi feita durante a apresentação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ESTADÃO CONTEÚDO

    Samantha KleinPedro Zanattada CNN

    em Brasília e São Paulo

    O secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta segunda-feira (17) que o Ministério da Fazenda descarta um recuo com relação ao fim da isenção de US$ 50 para encomendas de grandes varejistas estrangeiras, da mesma forma que o governo não discute uma mudança na alíquota sobre os produtos do comércio eletrônico, que é de 60% do valor dos itens.

    “Não está em debate retirar essa alíquota de 60%”, disse durante a coletiva do Ministério do Planejamento para detalhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024.

    Segundo Barreirinhas, algumas das varejistas comemoraram o fim da isenção do imposto sobre encomendas internacionais de pequeno valor – medida que vale desde os anos 1990 no Brasil – já que cresceram as suspeitas de uso fraudulento do benefício por conta do grande de volume de mercadorias que chega ao Brasil.

    A isenção só vale para envios de pessoa física a pessoa física. Para encerrar esta modalidade de isenção, o governo federal ainda deverá enviar ao Congresso uma medida provisória.

    A Receita Federal informou na terça-feira (11) que a isenção nunca se aplicou ao varejo online, mas sim aos envios de pacotes de pessoa física para pessoa física.

    O governo federal pretende combater o envio fraudulento, ou seja, as remessas de empresas estrangeiras se fazendo passar por uma pessoa para evitar o pagamento de taxas.

    E para isso, a Receita pretender estabelecer um mecanismo de registro dos produtos antes da chegada deles ao Brasil. Atualmente, são taxados em 60% os pacotes analisados através de amostragem.

    Segundo o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, a estimativa é que o combate a esse tipo de sonegação possa gerar cerca de R$ 7 bilhões em arrecadação. A Pasta ainda reforça que não será criado nenhum novo imposto.