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    Pequenos empresários podem contratar crédito do Pronampe a partir desta segunda

    Microempresas que faturam até R$ 360 mil por ano podem aderir

    Dinheiro pode ser usado para investimentos, como aquisição de equipamentos ou realização de reformas, e para despesas operacionais
    Dinheiro pode ser usado para investimentos, como aquisição de equipamentos ou realização de reformas, e para despesas operacionais 02/09/2020REUTERS/Adriano Machado

    Agência Brasil

    A partir desta segunda-feira (25), interessados em contratar empréstimos pelo Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – podem procurar as instituições financeiras.

    Criado há pouco mais de dois anos para socorrer empresários durante a pandemia, o programa oferece empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.

    O dinheiro pode ser usado para investimentos, como aquisição de equipamentos ou realização de reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias.

    É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

    Desde de sua criação, o Pronampe passou por várias mudanças. Em junho do ano passado, ele se tornou permanente e mais recentemente inclui Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de médio porte.

    A última mudança foi feita em junho por uma portaria publicada pelo Receita Federal.

    A norma determina a necessidade do compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio. Após esse procedimento, o empresário pode negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência.

    Acesso a empréstimo

    Podem pleitear o Pronampe Microempreendedores Individuais (MEIs); microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões; e empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.

    Regras

    Pelas regras do programa, a empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito. A companhia pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.

    No caso de negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

    Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. Os empréstimos têm a garantia, pela União, de até 85% dos recursos.

    Pagamento

    O valor tomado poderá ser parcelado em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento.

    A taxa de juros anual máxima será a mesma da taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano, acrescida de 6%. O prazo para começar a pagar o empréstimo é de 11 meses.

    Prazo

    De acordo com o Ministério da Economia, a data de contratação da operação de crédito segue até 31 de dezembro de 2024. Até lá, o governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios.

    Para obter o empréstimo, os empresários precisam compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de suas empresas.

    Feito isso, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco.

    Caso o banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários, o dono de uma empresa deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.

    O compartilhamento é feito de forma digital, por meio do portal e-CAC, no site da Receita Federal. Basta clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.