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    Senado adia votação do projeto que regulamenta apostas esportivas

    Análise deve ocorrer na próxima semana, quando Rodrigo Pacheco voltar ao Brasil

    Vista do Congresso Nacional
    Vista do Congresso Nacional 09/01/2023REUTERS/Ricardo Moraes

    Da CNN*

    São Paulo

    O Senado Federal adiou nesta quarta-feira (29) a análise do projeto de lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas online, também chamadas de “bets”. A previsão era votar a medida ainda hoje.

    A análise do texto deve ocorrer semana que vem, quando o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltar ao Brasil. O senador integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que participará da COP28, em Dubai.

    A oposição quer que o texto trate explicitamente da proibição de caça-níquéis. Pela redação atual, parte dos senadores entende que o PL abre brecha para disseminação de apostas.

    O texto das bets foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na semana passada. Em setembro, o texto também havia sido chancelado pela Câmara dos Deputados.

    A regulamentação do setor é um dos focos do Ministério da Fazenda para zerar o déficit público em 2024.

    A Fazenda estima que, um mercado totalmente regulado, sedimentado e em pleno faturamento, o potencial de arrecadação anual com as apostas esportivas online gira entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.

    Mais cedo, os senadores aprovaram o PL que taxa investimentos no exterior e fundos exclusivos.

    A taxação das offshores e dos fundos exclusivos é considerada essencial pelo Ministério da Fazenda para arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas.

    Veja também: Não pode haver desoneração sem contrapartida aos trabalhadores, diz Lula

    *Com informações de Mayara da Paz