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    Teto do ICMS tiraria dinheiro para saúde e educação, diz presidente do Comsefaz

    Décio Padilha afirmou que conversas no Senado para alterar alguns aspectos do projeto estão evoluindo

    Décio Padilha, pres. Comitê Nac. Sec. de Fazenda
    Décio Padilha, pres. Comitê Nac. Sec. de Fazenda Reprodução/ CNN Brasil

    Elis Francoda CNNJoão Pedro Malardo CNN Brasil Business

    em São Paulo

    A aprovação do projeto de lei que estabelece um teto de 17% na cobrança do ICMS para combustíveis, energia, transporte e telecomunicações geraria uma perda de arrecadação e do valor disponível para os estados investirem em saúde e educação, segundo Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz).

    Em entrevista à CNN nesta terça-feira (31), o secretário da Fazenda de Pernambuco afirmou que, pelos cálculos, os estados perderiam R$ 83,5 bilhões em arrecadação com o projeto, o que impactaria repasses para educação, saúde e municípios.

    Ele afirma que a perda nos investimentos em educação seria de cerca de R$ 21 bilhões, e na saúde de R$ 10 bilhões, enquanto os municípios perderiam R$ 21 bilhões em repasses.

    “É um impacto grande, várias áreas vão ter menos receitas ano que vem”, diz.

    Para tentar evitar esse impacto, os secretários de Fazenda se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e foi estabelecida a criação de um grupo de trabalho com senadores para discutir possíveis alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

    Segundo Padilha, deverão ser discutidos aspectos como o gatilho de perda de 5% na arrecadação para permitir compensações pela União e a compensação apenas via abatimento de dívidas dos estados.

    Ele avalia que a discussão está “evoluindo”. “Tivemos a oportunidade de mostrar os impactos que os estados terão com relação a esse projeto”.

    Padilha ressaltou que os estados já abriram mão de R$ 16,1 bilhões na arrecadação entre novembro de 2021 e abril de 2022 depois de congelarem o valor base no cálculo de cobrança do ICMS para combustíveis, mesmo com novas altas. Considerando os preços praticados atualmente, ele estima uma renúncia fiscal de R$ 37 bilhões até o fim deste ano.

    O presidente do Comsefaz disse ainda que os estados estão dispostos a aplicar outras medidas, como a média móvel dos últimos 60 meses para cálculo do ICMS cobrado e a revogação de um convênio que permite que a cobrança sobre o diesel varie de estado em estado.

    Padilha defendeu ainda outras medidas, como a criação de um fundo de equalização de preços temporário financiado pelos dividendos da Petrobras pagos à União.

    Para ele, a alta recente nos combustíveis é um problema conjuntural, ligado à guerra na Ucrânia, e portanto “tem que ter solução conjuntural, não pode zerar tributo e achar que vai resolver uma inflação conjuntural”.