Câmara aprova PL do Mandante, que muda negociação de direitos de transmissão

A proposta muda a atual regra para que apenas o clube de futebol mandante da partida tenha direito sobre a transmissão de um jogo

Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília
14 de julho de 2021 às 18:23 | Atualizado 14 de julho de 2021 às 18:24
Ceará e Inter empatam na quinta rodada do brasileirão
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Foto: Ricardo Duarte/Internacional

 A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta (14), por 432 votos a 17, o chamado projeto de lei conhecido como "PL do Mandante". A proposta muda a atual regra para que apenas o clube de futebol mandante da partida tenha direito sobre a transmissão de um jogo, podendo negociar com as emissoras de forma isolada.

Atualmente, o chamado direito de arena é negociado entre os times mandante e visitante da partida, que definem as regras e valores de transmissão para TV e rádio conjuntamente. A matéria segue agora para a análise do Senado Federal.

Para que os deputados chegassem a um acordo e aprovassem a matéria, o relator, deputado Júlio César (Republicanos-DF), fez mudanças de última hora no parecer.

A principal foi deixar claro que as novas regras do direito de arena não se aplicam à contratos que tenham sido celebrados antes da nova legislação entrar em vigor. Além disso, os clubes que ainda não têm contratos assinados para transmissão de jogos em competições que já começaram poderão firmar acordos já sob a nova lei.