Relatores da ONU condenam políticas do Brasil contra o coronavírus

Para entidade, o surto do novo coronavírus intensificou os impactos da emenda constitucional de 2016 que instituiu o Teto de Gastos

Leonardo Lopes Da CNN em São Paulo
29 de abril de 2020 às 15:04
Combate ao coronavírus em presídio em São Paulo
Foto: Reprodução/SAP

O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgou, nesta quarta-feira (29/04), uma nota à imprensa em que afirma que as políticas econômicas e sociais adotadas pelo Brasil durante a pandemia de COVID-19 são "irresponsáveis e colocam milhões em risco".
 
A nota – assinada por dois especialistas e endossada por diversos relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) – sugere que o Brasil deveria abrir mão imediatamente de suas políticas de austeridade "equivocadas", e aumentar os gastos para combater a desigualdade e a pobreza, que foram exacerbadas pelo contexto da pandemia.
 
De acordo com Juan Pablo Bohoslavsky, especialista da ONU em direitos humanos e dívida externa, e Philip Alston, relator especial da ONU para pobreza extrema, o surto do novo coronavírus intensificou os impactos da emenda constitucional de 2016 que instituiu o "Teto deGastos no Brasil por 20 anos.
 
"Apenas 10% dos municípios brasileiros possuem leitos de UTI, e o Sistema Único de Saúde (SUS) não tem nem metade do número recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de leitos hospitalares", afirma a nota.
 
Eles afirmam que os cortes no financiamento do governo brasileiro violam os padrões internacionais de direitos humanos, inclusive em educação, moradia, alimentação, água, saneamento e igualdade de gênero. "Está na hora de revogar a Emenda Constitucional 95 [Teto de Gasto] e outras medidas austeras", reiteram.
 
Os especialistas condenam a política de por em prioridade "a economia antes de vidas", apesar das recomendações da OMS. "Quem será responsabilizado quando as pessoas morrerem por causa das decisões políticas que contrariam a ciência e os especialistas médicos?", questionam.
 
"O Brasil fez esforços louváveis. A renda básica emergencial, a implementação das diretrizes de distanciamentoo social são medidas bem-vindas. No entanto, mais precisa ser feito", concluem.
 
A declaração dos especialistas foi endossada por outros relatores especiais da ONU para direito à água potável e saneamento, à alimentação, à moradia adequada, à saúde física e mental, e pelo Grupo de Trabalho da ONU sobre discriminação contra mulheres e meninas.

Procurado, o governo brasileiro, através do Ministério das Relações Exteriores, declarou que "está estudando o conteúdo da nota e responderá aos relatores da ONU proximamente".