Peru: Tribunal nega recurso de Vizcarra sobre explicação para incapacidade moral

Recurso pedia que o tribunal se pronunciasse sobre o significado do fim da ‘incapacidade moral permanente’ estabelecido na carta magna

Jimena De La Quintana, da CNN
20 de novembro de 2020 às 07:49 | Atualizado 20 de novembro de 2020 às 18:43
O ex-presidente do Peru Martin Vizcarra
Foto: Divulgação - 09.nov.2020 / Presidência do Peru via Reuters

Com quatro votos a favor e três contra, o plenário do Tribunal Constitucional do Peru declarou improcedente um pedido feito pelo Executivo do então presidente Martín Vizcarra, contra o primeiro processo de vacância apresentado pelo Congresso em setembro.

O recurso do Executivo alegava que o processo de vacância não havia sido aberto em conformidade com a Constituição do país, e pedia ao tribunal que se pronunciasse sobre o significado do fim da “incapacidade moral permanente” estabelecido na carta magna.

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O processo não obteve os votos necessários para que o Congresso declarasse a vacância presidencial, mas em novembro o Parlamento voltou a apresentar outra moção, que conseguiu os votos para destituir Vizcarra.

A presidente do Tribunal Constitucional, Marianella Ledesma, se mostrou contrária à decisão. Ela e outros dois magistrados votaram a favor de declarar procedente o pedido, mas os três votos não foram suficientes. Os quatro membros restantes da Casa se pronunciaram contra.

No Twitter, o ex-presidente Vizcarra lamentou o ocorrido e afirmou que o tribunal “agiu de costas para o país”. “Milhões de peruanas e peruanos protestando nas ruas, vidas perdidas para defender a democracia e para eles não aconteceu nada. Que decepção”, escreveu.

Após a decisão do Congresso de destituir Martín Vizcarra, várias manifestações foram registradas em todo o país. Esta situação e a morte de dois jovens durante confrontos com a polícia levaram Manuel Merino, que havia substituído Vizcarra, a renunciar à presidência. Na terça-feira (17), Francisco Sagasti assumiu como presidente do Peru.

(Texto traduzido. Leia o original em espanhol.)

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