Acordo do Brexit organiza retirada, mas deixa incertezas

O compromisso firmado na véspera do Natal, uma semana antes do prazo final, evita a ruptura abrupta e traumática de uma relação de profunda interdependência

Lourival Sant'Anna
Por Lourival Sant'Anna, CNN  
31 de dezembro de 2020 às 05:00
Imagem ilustrativa do Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia
Foto: Dado Ruvic/Reuters

O ano que termina foi marcado por uma catástrofe global inesperada, a pandemia, e outra regional anunciada, que não se materializou: uma retirada britânica da União Europeia sem acordo.

O compromisso firmado na véspera do Natal, uma semana antes do prazo final, evita a ruptura abrupta e traumática de uma relação de profunda interdependência construída ao longo de cinco décadas. Mas deixa algumas coisas importantes também sem resolver.

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  1. COMÉRCIO

ACORDO: A maioria dos produtos continuará com tarifa zero. Serão introduzidos controles alfandegários, mas esquemas baseados na confiança mútua permitirão a passagem rápida das cargas pelos portos e fronteiras.

INCERTEZA: Os dois lados se reservam o direito de impor tarifas se considerarem que o outro usa práticas que desequilibram a concorrência.

  1. REGULAÇÃO

ACORDO: O Reino Unido se compromete a seguir as regras europeias referentes a direitos trabalhistas e proteção ambiental, mas não terá de se submeter às decisões da Corte Europeia de Justiça. Em vez disso, haverá arbitragem independente.

INCERTEZA: O arranjo pode trazer instabilidade ao comércio, com guerras de tarifas, retaliações e até mesmo o fim do livre comércio.

  1. PESCA

ACORDO: Por um período de transição de cinco anos e meio, os pescadores europeus continuarão tendo acesso às águas territoriais britânicas. As quotas diminuirão 25% ao longo desse período. O acesso do Reino Unido ao mercado de energia europeu está atrelado a essa abertura das águas britânicas à pesca.

INCERTEZA: O acordo impede retaliações europeias em outras áreas do comércio, mas permite o fechamento das águas europeias aos pescadores britânicos e a imposição de tarifas se o Reino Unido descumprir a sua parte. Os dois lados também podem adotar medidas para proteger suas comunidades costeiras, sujeitas a arbitragens.

  1. SERVIÇOS FINANCEIROS

ACORDO: A City londrina sai do Mercado Comum Europeu. O acordo não regula as novas relações, que ficam sujeitas a decisões unilaterais do Reino Unido e do bloco. Os dois lados pretendem negociar um memorando de entendimento em separado sobre o tema.

INCERTEZA: Não há garantias de que as corporações financeiras poderão vender seus serviços no mercado um do outro, ou de que haverá igualdade de condições para ambos os lados.

  1. MIGRAÇÃO

ACORDO: Os britânicos que atualmente trabalham no continente e os europeus empregados no Reino Unido poderão continuar onde estão. Mas os cidadãos em geral dos dois lados perdem o direito à livre entrada.

INCERTEZA: Os britânicos e europeus dependerão agora de vistos de turista para permanências curtas e de programas de isenção de vistos de trabalho de cada país.

  1. SEGURANÇA

ACORDO: Os dois lados se comprometem a manter estreita cooperação no combate ao terrorismo e ao crime organizado.

INCERTEZA: A retirada britânica da Corte Europeia de Justiça, da Europol e da Eurojust – os sistemas de polícia e de justiça do bloco – dificulta a atuação conjunta.

  1. PROTEÇÃO DE DADOS

ACORDO: Por um período interino de seis meses, os dados continuarão sendo trocados entre os dois lados.

INCERTEZA: Um acordo para a padronização da proteção de dados ainda terá que ser negociado.