Congresso dos EUA certifica hoje vitória de Biden no colégio eleitoral; entenda

Deputados e senadores realizam última etapa formal para confirmar vitória de Joe Biden e Kamala Harris; objeções de republicanos podem atrasar resultado

Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo
06 de janeiro de 2021 às 05:00 | Atualizado 06 de janeiro de 2021 às 16:12

 

O Congresso dos Estados Unidos se reúne nesta quarta-feira (6), em sessão conjunta da Câmara e do Senado, para contar os votos do Colégio Eleitoral. Essa é a etapa final para confirmar a vitória do democrata Joe Biden, depois que 306 dos 538 delegados do Colégio Eleitoral votaram nele em dezembro — são necessários ao menos 270 votos para se tornar presidente dos EUA. 

A contagem dos votos pelo Congresso, uma exigência de acordo com o artigo 2º da Constituição dos EUA, normalmente é um processo formal – assim como a própria votação do Colégio Eleitoral –, mas neste ano terá mais atenção após mais de uma centena de parlamentares republicanos terem anunciado que rejeitarão a vitória de Biden.

Esses republicanos – 12 senadores e ao menos 140 deputados – citam as mesmas acusações infundadas de fraude generalizada feitas pelo presidente Donald Trump. A iniciativa, no entanto, não tem chances de interferir na confirmação da vitória da chapa democrata – mas poderá prolongar a duração da sessão em várias horas.

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Isso porque não há provas de qualquer tipo de fraude na eleição presidencial de 2020 – que teve recorde de votação –, algo atestado por funcionários eleitorais e até por William Barr, que deixou o cargo de procurador-geral no mês passado

“Não existe nenhuma chance [dessa iniciativa] de mudar o resultado da eleição salvo uma ruptura institucional inédita na história dos Estados Unidos”, afirmou à CNN Carlos Gustavo Poggio, doutor em Relações Internacionais e especialista em política dos Estados Unidos.

“E não me parece que [essa ruptura] é algo que está para acontecer. Pelo contrário, temos visto as instituições resistindo muito bem a um presidente golpista, que se recusa a reconhecer sua derrota. As instituições norte-americanas têm aguentado relativamente bem esse ataque feito pelo Trump”, completou.

Entenda como funciona a contagem dos votos no Congresso dos EUA:

• Como é feita a contagem?

De acordo com a lei federal dos EUA, o Congresso deve se reunir em 6 de janeiro para abrir os certificados lacrados de cada estado com o registro de seus votos no Colégio Eleitoral. A sessão começa às 13h (15h, no horário de Brasília).

Representantes bipartidários da Câmara e do Senado lêem os resultados em voz alta e fazem uma contagem oficial. O vice-presidente Mike Pence – que acumula também a presidência do Senado –, comanda a sessão e declara o vencedor. 

Em caso de empate, a presidência é decidida pela Câmara, cabendo a cada um dos 435 deputados um voto.

Nesse caso, a Câmara teria até o meio-dia do dia 20 de janeiro para escolher o presidente. Se não chegar a uma conclusão, o cargo é assumido pelo vice-presidente ou pela próxima pessoa elegível na linha de sucessão presidencial.

Essa situação, porém, não acontece desde 1800 e a chance de se repetir em 2021 é praticamente nula, já que a vantagem de Biden sobre Trump no Colégio Eleitoral é muito ampla – 306 a 232 votos.

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• O que acontece se houver objeções?

Depois que o certificado de um estado é lido, qualquer membro do Congresso pode se opor ao resultado por qualquer motivo. Mas o presidente da sessão não ouvirá oficialmente a objeção que for feita por escrito e estiver assinada por, ao menos, um deputado e um senador. 

Se houver tal pedido, a sessão conjunta será suspensa e a Câmara e o Senado entrarão em sessões separadas para considerar a objeção. 

Para que o argumento seja mantido, ambas as Câmaras devem concordar por maioria simples de votos. Se uma das duas Casas não concordar, os votos eleitorais são contados sem alterações.

"Apresentar objeção é algo que está perfeitamente dentro das regras da legislação federal que regula a eleição nos Estados Unidos. Isso já aconteceu outras vezes", explica Poggio. 

"Os democratas apresentaram uma série de objeções em todas as eleições vencidas por republicanos desde 2000. Curiosamente, nas duas eleições de Barack Obama os republicanos não apresentaram nenhuma objeção", destacou.

A última vez que uma objeção foi votada em plenário foi em 2005, quando a deputada Stephanie Tubbs Jones, de Ohio, e a senadora Barbara Boxer, da Califórnia, ambas democratas, se opuseram aos votos eleitorais de Ohio, alegando que havia irregularidades na votação. Tanto a Câmara quanto o Senado debateram a objeção e a rejeitaram.

Essa foi apenas a segunda vez que tal votação ocorreu na história dos EUA. A primeira vez foi em 1969, na eleição de Richard Nixon. Na ocasião, um delegado do Colégio Eleitoral na Carolina do Norte votou em outro candidato

Normalmente os deputados apresentam objeções, mas não tem apoio no Senado. Isso só aconteceu duas vezes na história: uma em 1969, na eleição no Nixon, por conta de um eleitor infiel da Carolina do Norte que votou em outro candidato - George Wallace. A objeção foi rejeitada pelos senadores e deputados.

• Quem deve se opor ao resultado de 2020?

Espera-se que dezenas de republicanos da Câmara e um grupo menor de senadores se oponham à contagem de alguns estados-chave onde Trump alega – sem apresentar provas – ter havido fraude.

No sábado, o senador Ted Cruz, do Texas, anunciou uma coalizão com outros 11 senadores que prometeram votar contra resultados estaduais (não especificados) nesta quarta-feira, a menos que o Congresso indique uma comissão para conduzir imediatamente uma auditoria dos resultados eleitorais. 

Essa situação dividiu o partido. Em dezembro, o líder republicano no Senado, Mitch McConnell, pediu a seus colegas que não fizessem objeções para evitar o que considerou que seria uma situação terrível.

Poggio diz que, desta vez, como há membros das duas Casas que manifestaram interesse em apresentar objeções, é provável que elas sejam levadas a plenário e votadas separadamente. No entanto, como os democratas controlam a Câmara, os objeções não devem ser aprovadas.

"Na prática, o máximo que pode acontecer é atrasar um pouco a contagem dos votos", diz o especialista.

• Qual o papel de Pence na contagem dos votos?

O papel de Pence é amplamente cerimonial e ele não tem poder de afetar o resultado, apesar dos desejos de Trump, como manifestado em um comício na noite de segunda-feira (4), na Geórgia.

"Tenho que te dizer: espero que Mike Pence se manifeste", afirmou Trump. "Espero que o nosso grande vice-presidente nos represente. Ele é um ótimo cara. Claro, se ele não se manifestar, não gostarei tanto dele."

O papel do vice-presidente como presidente da sessão costuma ser estranho. No caso de Pence, ele será encarregado de anunciar a vitória de Biden – e sua própria derrota, ao lado de Trump – assim que os votos do Colégio Eleitoral terminarem de ser contados.

Pence não será o primeiro vice-presidente nessa situação desconfortável.

Em 2001, o vice-presidente democrata Al Gore presidiu a contagem da eleição presidencial de 2000 na qual ele próprio foi derrotado pelo republicano George W. Bush. Gore rejeitou várias objeções democratas.

Em 2017, Biden presidiu a contagem que declarou Trump o vencedor. Biden também rejeitou as objeções dos democratas da Câmara que não tinham apoio no Senado.

"Acho que Pence entende que há muito pouco que pode fazer para mudar o resultado da eleição. Talvez ele faça uma ou outra manobra para dizer que apoia Trump, mas isso tudo só vai ter o único resultado que é atrasar a contagem dos votos", reiterou Poggio.

• O que acontece depois?

Com a votação do Colégio Eleitoral confirmada pelo Congresso, o último passo do processo eleitoral americano é a posse, em 20 de janeiro. 

Nesse dia, o novo presidente fará o juramento de posse ao meio-dia (14h, em Brasília) e iniciará oficialmente seu mandato como presidente dos Estados Unidos.

O evento será significativamente reduzido e o comitê da posse de Biden está pedindo às pessoas que não viajem para o evento, na capital norte-americana.

"Nosso objetivo é fazer uma cerimônia de posse que mantenha as pessoas seguras, honre as grandes tradições da Presidência e mostre a visão americana renovada da administração Biden-Harris para uma cidadania inclusiva, igualitária e unificada", disse o CEO do comitê, Tony Allen, em um comunicado.