Caso George Floyd: Juiz acolhe terceira acusação de homicídio contra ex-policial

Acusação de homicídio em terceiro grau, quando o réu comete ato perigoso, mesmo sem intenção de matar, volta à pauta depois de juiz ter recusado, em outubro

Brad Parks, Aaron Cooper e Eric Levenson, da CNN
12 de março de 2021 às 14:39
Derek Chauvin preso
Ex-policial Derek Chauvin na prisão
Foto: REUTERS

O ex-policial de Minneapolis Derek Chauvin enfrenta uma terceira acusação pela morte de George Floyd. Um juiz do condado de Hennepin reincluiu uma acusação de assassinato de terceiro grau, na quinta-feira.

Chauvin já enfrenta acusações de homicídio culposo (sem intenção de matar) em segundo grau e homicídio doloso em segundo grau. Ele se declarou inocente de todas as acusações.

A acusação fornece aos promotores um terceiro caminho para a condenação do ex-policial no caso que está sendo acompanhado de perto pelo mundo. Na terça-feira, houve a escolha do júri feita no edifício que abriga o tribunal e a administração do condado de Hennepin, que está sob forte proteção policial.

"A acusação de assassinato em terceiro grau somada à de homicídio culposo e homicídio doloso reflete a gravidade das acusações contra o senhor Chauvin", disse o procurador-geral de Minnesota, Keith Ellison, em um comunicado. "Estamos ansiosos para apresentar todas as três acusações ao júri.”

Os advogados Ben Crump e Antonio Romanucci disseram em um comunicado na noite de quinta-feira que estão "gratos" pelo juiz ter incluído uma acusação de homicídio em terceiro grau.

"O julgamento é muito doloroso e a família precisa ser resguardada. Estamos satisfeitos que todas as vias judiciais estejam sendo exploradas e que o julgamento siga em frente", diz o comunicado.

Chauvin foi inicialmente acusado de assassinato em terceiro grau dias após a morte de Floyd, em maio de 2020, mas o juiz do Tribunal Distrital do condado de Hennepin, Peter Cahill, rejeitou a acusação em outubro, dizendo que não se aplicava ao caso.

No entanto, uma decisão do Tribunal de Apelações emitida em fevereiro contra o ex-policial Mohamed Noor abriu a porta para o restabelecimento da acusação contra Chauvin, e o estado posteriormente entrou com um recurso contra a decisão de Cahill.

O Tribunal de Apelações de Minnesota ordenou, na semana passada, que Cahill reconsiderasse a moção para restabelecer a acusação. Na quarta-feira, a Suprema Corte de Minnesota recusou um pedido do advogado de Chauvin para suspender a decisão do tribunal de apelação, que abria caminho para restabelecer a acusação de homicídio em terceiro grau.

No tribunal, na quinta-feira (11), o advogado de defesa de Chauvin, Eric Nelson, argumentou que o caso de Noor era processualmente diferente do que envolve Chauvin e Floyd, quando o ex-policial se ajoelhou sobre a cabeça e o pescoço de Floyd por um longo período. No entanto, os promotores argumentaram que o juiz era obrigado a seguir o precedente do Tribunal de Apelações no caso Noor.

O juiz Cahill decidiu, na manhã de quinta-feira, que aceitava a decisão do Tribunal de Apelações de que a decisão no caso de Noor imediatamente estabelecia um precedente que deveria ser seguido e decidiu restabelecer a acusação.

Ele acrescentou que a acusação de homicídio de terceiro grau só se aplica a Chauvin e que o potencial para restabelecer a acusação para os três outros oficiais acusados ??pela morte de Floyd será abordado em outro momento.

O significado das acusações

Assassinato de terceiro grau geralmente se aplica a um caso em que uma pessoa não tem a premeditação de cometer um assassinato, mas faz algo perigoso contra outras pessoas sem levar em conta a vida humana, como atirar aleatoriamente em uma multidão ou dirigir do lado contrário de uma rodovia. A ausência de premeditação, porém, não significa ausência de dolo, de intenção.

Entre as acusações anteriores às quais Chauvin responde, a de homicídio doloso em segundo grau alega que Chauvin causou a morte de Floyd ao cometer um ato classificado como de terceiro grau, sem premeditação, mas com dolo. Já a acusação de homicídio não intencional em segundo grau alega que Chauvin causou a morte de Floyd por "negligência culposa".

A mais grave acusação contra Chauvin é a de homicídio doloso em segundo grau, pela qual ele pode pegar até 40 anos de prisão. No caso da nova acusação, de homicídio em terceiro grau, a pena é de até 25 anos. Em caso de condenação por homicídio culposo em segundo grau, a pena máxima é de 10 anos de prisão.

As acusações devem ser consideradas separadas. Por isso, Chauvin pode ser condenado por todas elas, algumas ou nenhuma.

David Weinstein, ex-promotor que acompanhou de perto o caso, disse que cada uma das acusações representa um nível diferente de intenção. Com isso, os jurados terão mais opções para levar em conta durante o julgamento.

“Escolhas como essa também podem permitir um veredito de compromisso pelo júri”, disse ele. "A defesa teria preferido uma escolha do tipo tudo ou nada para os jurados."

Como chegamos aqui

Os momentos finais de Floyd foram capturados em vídeos perturbadores da polícia e de espectadores, e sua morte gerou revoltas e incêndios pela cidade, bem como protestos em todo o mundo contra a brutalidade policial e o racismo. Todos os quatro policiais envolvidos foram demitidos e acusados ??pela morte de Floyd. Chauvin está sendo julgado separadamente devido às restrições relacionadas ao coronavírus.

A acusação de assassinato em terceiro grau foi usada mais recentemente no julgamento de assassinato do ex-policial Noor. Ele foi condenado pela acusação depois que promotores disseram que ele atirou em uma pessoa do lado de fora da janela de sua viatura, matando Justine Ruszczyk e colocando em risco seu próprio parceiro.

Em outubro, o juiz Cahill retirou a acusação de homicídio de terceiro grau contra Chauvin ao afirmar que esse tipo de acusação "pode ??ser sustentada apenas em situações em que as ações do réu foram 'eminentemente perigosas para outras pessoas' e não foram especificamente dirigidas à pessoa em particular, que morreu."

As evidências apresentadas pelo estado não mostram que as ações de Chauvin foram "eminentemente perigosas" para ninguém além de Floyd, escreveu ele na época.

No caso de Noor, porém, um tribunal de apelações decidiu que assassinato em terceiro grau pode ser aplicado a casos em que uma pessoa aplica força a uma única pessoa.

Dada a decisão, Ellison entrou com uma moção no mês passado pedindo a um juiz do tribunal distrital para reincluir a acusação, dizendo que a sentença de Noor abriu um novo precedente. A juíza do tribunal de apelação Michelle Larkin concordou, escrevendo que o tribunal distrital "errou" ao negar a moção do estado para restabelecer a acusação à luz da opinião sobre o caso Noor.

Chris Boyette, da CNN, contribuiu para esta reportagem

(Texto traduzido, leia o original em inglês)