Agência dos EUA ainda não assinou documento-chave para processo de transição

Porta-voz diz que Administração de Serviços Gerais reconhecerá vencedor de votação presidencial com com base no processo estabelecido na Constituição

Betsy Klein, da CNN
09 de novembro de 2020 às 13:21 | Atualizado 09 de novembro de 2020 às 13:25
Agência que libera verba para equipe de transição ainda não reconheceu resultado
Agência responsável por liberar fundos para equipe de transição ainda não reconheceu vitória de Joe Biden
Foto: Jason Reed - 30.nov.2010/Reuters

Como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, continua a alegar sem mostrar provas que houve fraude eleitoral e se recusa reconhecer sua derrota, o governo ainda não assinou um documento-chave necessário para iniciar formalmente o processo de transição.

Todos as atenções estão voltadas para a responsável pela Administração de Serviços Gerais (GSA, em inglês), Emily W. Murphy – indicada por Trump –, já que somente após o órgão reconhecer Joe Biden como presidente eleito serão liberados fundos para a equipe de transição democrata por meio de um processo chamado verificação.

Isso marcaria o primeiro reconhecimento formal da administração Trump de que Biden de fato venceu a eleição e desbloquearia o acesso a ferramentas de segurança nacional para agilizar as verificações de antecedentes e fundos adicionais para pagar o treinamento e os novos funcionários do governo.

Mas quase 48 horas depois que várias organizações de notícias, incluindo a CNN, declararem Biden o vencedor da votação, Murphy ainda não assinou o documento. Uma porta-voz da GSA se recusou a fornecer um cronograma específico para quando a verificação aconteceria, um sinal claro de que a agência não vai se antecipar ao presidente.

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"Uma verificação ainda não foi feita", disse a porta-voz da GSA, Pamela Pennington, à CNN.

"A administradora da GSA não escolhe o vencedor na eleição presidencial. De acordo com a Lei de Transição Presidencial de 1963 (PTA), o administrador da GSA verifica o candidato bem sucedido uma vez que um vencedor estiver definido com base no processo estabelecido na Constituição", disse Pennington, recusando-se explicar o que seria um “candidato bem sucedido”.

No início de setembro, o governo Trump concordou com três memorandos de entendimento com a equipe de transição de Biden, conforme estabelecido pela Lei de Transição Presidencial. 

Eles foram assinados pela GSA, pelo Departamento de Justiça e pelo chefe de gabinete da Casa Branca, Mark Meadows. Na época, US$ 9,62 milhões foram alocados para a equipe de transição do Biden para serviços pré-eleitorais, que a equipe continua recebendo.

A averiguação permitiria a liberação de mais US$ 9,9 milhões em fundos para serviços pós-eleitorais, que incluem US$ 6,3 milhões para a nova administração, US $ 1 milhão para orientação e treinamento de nomeados e US$ 2,6 milhões para serviços relacionados ao governo que deixa o poder.

O democrata Joe Biden em discurso em Wilmington
O democrata Joe Biden em discurso em Wilmington
Foto: Kevin Lamarque - 7.nov.2020/Reuters

Entre os itens descritos nesses memorandos estava um acordo para a administração Trump fornecer à equipe de transição de Biden espaço de escritório, serviços de comunicação, pagamento ou reembolso para certas atividades, folha de pagamento de pessoal, viagens para o presidente eleito, processos de liberação de segurança acelerados para nomeados de segurança nacional e instruções de segurança nacional seguras e compartimentadas, disse um oficial de transição à CNN.

Murphy foi indicada por Trump em 2017 e confirmada por unanimidade.

A ex-diretora de comunicações de Obama na Casa Branca, Jen Psaki, que está envolvida com a transição de Biden, pediu à GSA para “averiguar rapidamente" [a vitória] Biden no domingo (8).

"Agora que a eleição de Joe Biden foi convocada de forma independente, esperamos que a administrador do GSA determine rapidamente Joe Biden e Kamala Harris como presidente eleito e vice-presidente eleita", escreveu Psaki no Twitter, na tarde de domingo.

Ela acrescentou: "A segurança nacional e os interesses econômicos dos Estados Unidos dependem da sinalização do governo federal de maneira clara e rápida que o governo respeitará a vontade do povo americano e fará uma transferência de poder tranquila e pacífica".

Além disso, o comitê consultivo apartidário do Centro para a Transição Presidencial emitiu uma declaração no domingo à noite, também pedindo à administração Trump que averigue "imediatamente" o vencedor.

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"Agora começa o verdadeiro desafio. Exortamos o governo Trump a iniciar imediatamente o processo de transição pós-eleitoral e a equipe de Biden a aproveitar ao máximo os recursos disponíveis sob a Lei de Transição Presidencial", disse o conselho em um comunicado, que foi assinado pelo chefe de gabinete do governo Bush, Josh Bolten, pelo secretário de saúde e serviços humanos do governo Bush, Michael Leavitt, pelo chefe de gabinete do governo Clinton, Mack McLarty, e pela secretária de comércio do governo Obama, Penny Pritzker.

Nesse ínterim, existem maneiras informais de continuar o processo de transição, disse Clay Johnson III, que dirigiu a transição de George W. Bush em 2000, numa época em que o resultado da eleição foi adiado por mais de um mês devido aos resultados disputados na Flórida.

"(Dick) Cheney disse: 'Não podemos esperar para ver quem vai ganhar isso, temos que assumir que vamos ganhar. A toda velocidade à frente'", lembrou Johnson, acrescentando que a equipe de transição de Bush não tinha certeza se teria apoio e recursos do governo. Em vez disso, eles arrecadaram dinheiro privado e alugaram seu próprio escritório.

"É fácil levantar dinheiro para apoiar uma transição com financiamento privado. [A equipe Biden] pode arrecadar milhões de dólares em meio dia", disse Johnson.

A equipe de Bush não estava legalmente autorizada a oferecer formalmente quaisquer cargos para candidatos ou conduzir verificações de antecedentes, então, em vez disso, eles realizaram entrevistas informais e verificações informais de antecedentes, pedindo aos candidatos que divulgassem quaisquer possíveis sinais de alerta em seus registros.

Trump não fez nenhuma indicação pública de que planeja aceitar a derrota ou reconhecer a legitimidade da vitória de Biden. 

A CNN informou que sua campanha planeja uma blitz de comunicação para sustentar seu argumento – sem apoio de qualquer evidência até agora – de que o segundo mandato do presidente está sendo roubado dele por meio de contagens de votos fraudadas em estados-chave.

(Texto traduzido; leia o original em inglês)