Novas alíquotas de contribuição do INSS entram em vigor


02 de março de 2020 às 23:07
Carteira de trabalho

Na nova regra, sistema de contribuição do INSS será progressivo

Crédito: Tony Winston/Agência Brasília

Começaram a valer em março as novas alíquotas de contribuição mensal para o INSS. A mudança irá incidir nos rendimentos de empregados, incluidos domésticos, e trabalhadores avulsos. 

A grande mudança nas alíquotas reside na progressividade das cobranças, similar ao modelo de imposto de renda brasileiro, em que quanto maior os rendimentos, maior a porcentagem paga. O site do governo federal oferece a calculadora da Previdência para descobrir o total do pagamento de acordo com o salário antes e depois da reforma.

Ficam fora da nova regra trabalhadores autônomos, como prestadores de serviço e segurados facultativos — que continuarão com a regra de 20% de contribuição para quem recebe mais de um salário mínimo —  além de funcionários públicos, com regime especial.

A lei prevê que, caso o trabalhador tenha mais de um vínculo empregatício, as remunerações devem ser somadas para descobrir em qual faixa de contribuição ele se encontra. O décimo terceiro não é incluido na soma.

Desta forma, foram criadas quatro faixas de contribuição. Quem ganha um salário mínimo pagará uma 7,5% para o INSS. A cobrança é feita conforme os rendimentos ultrapassam as faixas de alíquota, com o salário sendo dividido por "etapas", e em cada uma delas incide a porcentagem de contribuição.

Faixa salarial Alíquota
Até R$ 1.045,00 7,5%
De R$ 1.045,01 até R$ 2.089,60 9%
De R$ 2.089,60 até R$ 3.134,40  12%
R$ 3.134,40 até R$ 6.101,06 14%
R$ 6.101,06 até R$ 10.448,00 14,5%
R$ 10.448,00 até R$ 20.896,00 16,5%
R$ 20.896,00 até R$ 40.747,20 19%
Acima de R$ 40.747,20 22%

O novo regime foi aprovado na reforma da Previdência e começa a valer neste mês, com seus efeitos acontecendo em abril, quando é efetuado o pagamento referente a março.