STF pede explicações a Bretas sobre acesso negado a delações premiadas


05 de março de 2020 às 11:29
Plenário do STF

Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal)

Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou, nessa quarta-feira (4), que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, se manifeste sobre a decisão que negou um pedido de acesso ao teor das delações premiadas feitas por Marco Antônio Duarte de Almeida e Marcus Vinícius Duarte Almeida, envolvidos no cartel da saúde do Rio de Janeiro. 

O ministro analisa o pedido da defesa de Ade Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, que recorreu ao STF após negativa de Bretas. Os delatores eram funcionários da empresa Oscar Iskin, distribuidora de material hospitalar acusada de comandar um cartel de fornecedoras de serviços que teria fraudado as licitações da Saúde durante a gestão de Côrtes no Rio de Janeiro (2007-2013). 

Em 2018, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 24 pessoas envolvidas em fraudes em licitação e formação de cartel na Saúde do Estado do Rio. A denúncia foi feita em decorrência das operações Fatura Exposta e Ressonância. 

Já em 2019, por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu substituir a prisão preventiva de Sérgio Luiz Côrtes da Silveira por medidas cautelares alternativas. Côrtes está preso desde agosto de 2018. (Com reportagem de Gabriela Coelho)