Entenda o motivo das filas para a concessão de benefícios do INSS


Jéssica Otoboni Da CNN Brasil, São Paulo
14 de março de 2020 às 13:08 | Atualizado 14 de março de 2020 às 13:31
Fila benefícios INSS

Atualmente, há mais de 1,7 milhão de pedidos à espera de análise, sendo que mais de 1 milhão desses, aguarda há mais de 45 dias

Foto: Henry Milleo/ Agência Brasil

Brasileiros que buscam se aposentar neste momento, precisam ter uma boa dose de paciência. Há meses, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não consegue processar as solicitações de benefícios, o que tem causado extensas filas de espera.

Atualmente, há mais de 1,7 milhão de pedidos à espera de análise, sendo que mais de 1 milhão desses, aguarda há mais de 45 dias (prazo máximo definido por lei), de acordo com o órgão. Em março, o instituto divulgou um balanço informando que, no mês de fevereiro, condedeu 389 mil benefícios e indeferiu 408 mil pedidos da longa lista.
 
Para tentar acelerar o processo, o instituto afirma que colocou em prática uma força-tarefa. Em entrevista à Rádio Nacional em janeiro, a diretora de Benefícios do INSS, Márcia Elisa de Souza, afirmou que estão sendo criadas centrais de avaliação, nas quais os servidores ficarão “dedicados à análise de benefício e por especialização” com o objetivo de “ganhar em produção e qualidade”. Outra medida é o programa especial, pelo qual os servidores podem analisar, fora da jornada de trabalho, os processos em espera. A proposta é que eles sejam remunerados com um bônus referente ao período extra. 
 
Dois meses após o anúncio, foi publicada a Medida Provisória 922/2020, alterando as regras de contratação por tempo determinado e permitindo que servidores públicos federais aposentados atuem no atendimento à população e na análise de pedidos de benefícios, solução já defendida pelo governo. 
 
Quando essas filas começaram a se formar? 
 
Em resumo, segundo o INSS, a principal causa foi a automatização dos pedidos de benefício. O órgão explica que, em 2018, houve um acúmulo de requerimentos pendentes de análise, “o que gerou um represamento mensal de processos não analisados e atraso na resposta ao cidadão”. Isso teria acontecido por causa do “INSS Digital”, que tinha o objetivo de ampliar o acesso de segurados ao sistema de benefício, mas que, ao mesmo tempo, gerou um aumento no tráfego da plataforma.
 
Junto a isso, o instituto disse, em janeiro, que estava atualizando seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários para se adequar à Emenda Constitucional n.º 103, que alterou o funcionamento da Previdência Social. Além dele, atualizações no Simulador de Apósentadoria e no Cadastro Nacional de Informações Sociais – base de dados que armazena as informações de todos os contribuintes previdenciários – também teriam contribuído para o problema.
 
Durante a entrevista à Rádio Nacional, a diretora negou que os atrasos estejam ocorrendo em razão das mudanças nas regras da reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso e promulgada em novembro de 2019. Ela alegou que os sistemas do INSS já estavam sendo preparados para essas alterações, antes mesmo da aprovação das novas regras.  
 
Já para Adriane Bramante, especialista em direito previdenciário e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), foram diversos os fatores que levaram às atuais filas. Ela confirma que a criação do “INSS Digital” foi um deles, pois, antes, o beneficiário dependia do horário e da triagem da agência para dar andamento ao pedido. “Com o site, os requerimentos são feitos 24 horas por dia e não há triagem. Logo, aumentou o número de solicitações.”  
 
Mas, para Bramante, a reforma também contribuiu para esse acúmulo de processos, já que “houve uma corrida para dar entrada nas aposentadorias”.  
 
De acordo com os dados do INSS, em setembro (dois meses antes da aprovação da reforma da Previdência) foram concedidos 454 mil benefícios. Já em outubro, em meio a especulações de que as novas regras seriam aprovadas, foram 521 mil. No mês da aprovação, em novembro, foram 439 mil. O órgão não detalha ainda o número de solicitações feitas no sistema.  
 
Por que as filas estão tão grandes? 
 
Em maio de 2018, com a inauguração da página “Meu INSS”, os pedidos dispararam. O número de requerimentos de aposentadorias, pensões, auxílios da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltou de cerca de 715 mil por mês, no início de 2018, para 988 mil mensais atualmente. 
 
O INSS ressalta que cerca de 409 mil processos aguardam a apresentação de documentos pelos cidadãos, o que impede a conclusão da análise. 
 
Segundo o órgão, além do “INSS Digital”, nos últimos anos houve um represamento de benefícios, também, por causa da redução da força de trabalho no instituto.  
 
Quantos funcionários integram o quadro do INSS neste momento? 
 
O instituto afirma que conta com 21.266 servidores ativos. 
 
O que acontece se o INSS levar mais de 45 dias para analisar o pedido? 
 
Se o pedido for deferido, o instituto terá de pagar os valores retroativos, com correção monetária, desde o dia em que o cidadão entrou com a solicitação no INSS. Esses benefícios em atraso são corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e pagos, de uma única vez, na primeira parcela da aposentadoria, depositados na conta do beneficiário.  
 
Numa ponta, o atraso faz com que o governo acabe gastando mais dinheiro com esses retroativos. Na outra, a população leva meses para conseguir o benefício e arcar com as próprias contas. 
 
O que o governo tem feito para tentar diminuir as filas do INSS? 
 
O governo publicou a MP 922/2020 para viabilizar a contratação temporária de até 8 mil militares da reserva e o retorno de servidores civis aposentados. Segundo o calendário divulgado pelo INSS, o período de inscrição dos interessados vai de 23 a 29 de março. A lista de aprovados será divulgada em 9 de abril, e eles começarão a trabalhar no dia 13 de abril. A contratação será voluntária e, portanto, não haverá convocação. 
 
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a ideia é que os temporários passem a participar do atendimento ao público nos postos, agilizando a análise de documentos e processos.  
 
O INSS diz que já aumentou de 3 mil para 7,8 mil o número de servidores dedicados exclusivamente à análise de benefícios. Além disso, 1,1 milhão dos requerimentos agora são processados de forma automática, sem a necessidade da atuação de servidores. 
 
Uma das dificuldades é a realização de perícias médicas, já que, em alguns lugares do país, faltam peritos. Para diminuir o atraso nesse setor, a secretaria afirma que o governo dará prioridade às perícias de cerca de 1,5 mil funcionários do INSS afastados por problemas de saúde. 
 
Para Bramante, “a falta de servidores é um problema crônico, e, só em 2018, 55% deles se aposentaram”. Segundo a especialista, contratar, temporariamente, os servidores aposentados pode ajudar, porque eles já conhecem o sistema o ideal, para ela, seria a administração pública optar pela contratação por meio de concurso público. 
 
O INSS também pretende ampliar os convênios com o setor privado para que os recursos humanos de empresas formalizem os pedidos de aposentadoria. Isso facilitaria a tramitação dos pedidos de benefícios, passando, por exemplo, a serem aceitas certidões antigas, eliminando a exigência da demonstração do vínculo quando o empregado e o empregador contribuírem para a Previdência Social. 
 
A intenção é de que apenas os processos em que o INSS discorde da concessão do benefício – por falta de documento ou que dependam da Justiça – continuem em atraso. 
 
Em quanto tempo a crise será resolvida, segundo o governo? 
 
O INSS garante que, após a efetiva implementação dessas medidas, os problemas nas filas de benefícios devem ser solucionados em até seis meses.