Passagem aérea pode ser cancelada por causa do coronavírus, diz advogado


14 de março de 2020 às 15:43
Advogado Murilo Sechieri coronavírus

Crédito: Reprodução/CNN Brasil

Com o avanço do coronavírus (covid-19) pelo mundo, quem comprou passagem aérea e quer desistir da viagem tem o direito de pedir o cancelamento, segundo explica o advogado Murilo Sechieri, especialista em direito do consumidor, ao CNN Live nesta quinta-feira (27).

De acordo com o advogado, o primeiro passo é tentar fazer contato com a companhia aérea ou agência de turismo e pedir o cancelamento de forma amigável. Caso isso não dê resultado, o consumidor deve procurar o Procon e registrar a reclamação. Se mesmo assim a solicitação for negada, o próximo passo é apresentar uma ação a um juizado de pequenas causas. 

Sechieri explica que o cancelamento deve valer para qualquer local, mesmo onde não houver casos confirmados, mas reconhece é mais fácil justificá-lo em caso de viagens para países em alerta — como a Itália. "Está mais do que claro que não há opção”, afirma o advogado.

O especialista pondera que o Código de Defesa do Consumidor não é preciso em relação a cancelamentos de passagens por causa da proliferação de uma doença, mas que “existem vários princípios que podem ser invocados”. “É chato, mas tem brigar. É muito importante que as pessoas não deixam passar e exerçam seus direitos”, argumenta.

Sechieri faz uma comparação com os casos do óleo nas praias do Nordeste e cita que o direito ao reembolso para cancelamentos é garantido. "Embora os contratos possam prever pagamento de multa para cancelamento, o fato é que, para essas situação em particular, essas cláusulas não aplicam", afirma.