Governo do Rio publica 13 normas para combater coronavírus


Leandro Resende  Da CNN no Rio
25 de março de 2020 às 10:50
O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC)

O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), anuncia medidas contra o novo coronavírus

Foto: Jairo Nascimento -16.mar.2020/CNN Brasil

 

Horas depois de o presidente Jair Bolsonaro criticar, em rede nacional, a forma com que os governadores de alguns estados estão lidando com a crise do coronavírus, o  governo do Rio de Janeiro publicou 13 novas normas sobre o tema no Diário Oficial desta quarta-feira (25/03). Entre as decisões mais importantes divulgadas hoje estão a abertura de um crédito extra de R$ 50 milhões para a construção de 191 centros de triagem para diagnóstico da COVID-19 em 41 municípios. 

De acordo com o texto, foram três os critérios para a escolha das cidades beneficiadas: maior propensão a disseminação do vírus, ter mais de 200 mil habitantes, e estar na vigência de um plano de contingência. A cidade que mais recebeu verba foi São Gonçalo, segunda mais populosa do estado. São R$ 5,3 milhões para construção de 21 centros de triagem. Por não atender aos critérios, Miguel Pereira, na Região Serrana, local da primeira morte por coronavírus registrada no estado, não recebeu recursos. 

Um dos decretos assinado pelo governador Wilson Witzel, se sobrepõe a uma norma assinada pelo prefeito do Rio Marcelo Crivella e prevê que lojas de conveniência localizadas em postos de gasolina e pequenos estabelecimentos que vendem comida, por exemplo, possam funcionar. O prefeito havia determinado que as lojas de conveniência dos postos não funcionassem, decisão que, segundo o decreto de Witzel, trouxe “perplexidade e insegurança à população”. 

Entre as mudanças em decretos já publicados pelo governo do Rio estão, ainda, a possibilidade de que cuidadores de idosos se desloquem em transporte público de cidades da Região Metropolitana do estado para a capital fluminense. Desde a semana passada que o trajeto só pode ser feito por pessoas que prestem serviços essenciais, como agentes de segurança e outros profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros. 

Na área de segurança pública, foram publicados três decretos. Um deles cria uma força operacional de reserva para a Polícia Civil, formada por policiais que atualmente estão prestando serviços administrativos. Eles poderão ser convocados para atuar em campo enquanto durar a crise provocada pelo Coronavírus. 

A Polícia Civil em conjunto com a Secretaria de Administração Penitenciária também expediu uma resolução que permite aos médicos do sistema prisional sem que o IML seja acionado - exceto em casos de mortes violentas. Essas medidas foram tomadas devido a "necessidade de criação de medidas internas no âmbito da segurança pública e do sistema prisional para prevenir os efeitos da pandemia do coronavírus". Além disso, as férias e licenças especiais de quem trabalha na administração dos presídios foram suspensas a partir de hoje. 

Outras medidas publicadas hoje devem afetar o cotidiano de quem vive no Rio de Janeiro, como o decreto que determina a realização de trabalho homeoffice dos servidores do Detran e o fechamento das escolas particulares. Também em virtude dos efeitos econômicos da crise do coronavírus, a Procuradoria Geral do Estado prorrogou por 60 dias o pagamento de dívidas de impostos e multas de pessoas físicas e jurídicas. 

O governo do Rio também publicou duas portarias para orientar o auxílio a dois grupos vulneráveis ao vírus: moradores de rua e indígenas. Para os primeiros, a orientação é que a Defesa Civil dos municípios atue para abordar e conscientizar pessoas em situação de rua. No caso das tribos indígenas, a orientação é que as visitas turísticas às aldeias localizadas nos municípios de Paraty e Maricá, por exemplo, sejam suspensas, e que sejam criados planos de contingência e orientação na linguagem nativa dos povos.