STJ concede prisão domiciliar a devedores de pensão alimentícia do Ceará


Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
26 de março de 2020 às 19:30
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou que os presos por dívida de pensão alimentícia do Ceará passem a cumprir pena em regime domiciliar. A ação foi movida pela Defensoria Pública do estado. 

Na decisão, o ministro levou em consideração o teor da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça para estimular a adoção de medidas contra a propagação do novo coronavírus.

“Uma das preocupações que levaram à edição da recomendação é que a grande aglomeração de pessoas em unidades prisionais insalubres gere dificuldades para garantir a observância de procedimentos mínimos de higiene e de isolamento rápido dos indivíduos com sintomas do vírus”, disse. 

Segundo o ministro, diante do crescimento da pandemia no país e no mundo é preciso assegurar efetividade às recomendações do CNJ para conter a propagação da doença. 

A Defensoria Pública da União (DPU) também fez pedido semelhante, com efeitos para todo o país. Mas a ação ainda não foi analisada pelo STJ.