STJ concede prisão domiciliar a devedores de pensão alimentícia do Ceará

Decisão atende recomendação do CNJ em razão da pandemia do novo coronavírus

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
26 de março de 2020 às 19:30
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou que os presos por dívida de pensão alimentícia do Ceará passem a cumprir pena em regime domiciliar. A ação foi movida pela Defensoria Pública do estado. 

Na decisão, o ministro levou em consideração o teor da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça para estimular a adoção de medidas contra a propagação do novo coronavírus.

“Uma das preocupações que levaram à edição da recomendação é que a grande aglomeração de pessoas em unidades prisionais insalubres gere dificuldades para garantir a observância de procedimentos mínimos de higiene e de isolamento rápido dos indivíduos com sintomas do vírus”, disse. 

Segundo o ministro, diante do crescimento da pandemia no país e no mundo é preciso assegurar efetividade às recomendações do CNJ para conter a propagação da doença. 

A Defensoria Pública da União (DPU) também fez pedido semelhante, com efeitos para todo o país. Mas a ação ainda não foi analisada pelo STJ.