Justiça Federal do Rio suspende atividades religiosas e funcionamento de loteria


Leandro Resende Da CNN, no Rio
27 de março de 2020 às 19:48 | Atualizado 27 de março de 2020 às 19:51

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu um trecho do decreto do governo federal que definia atividades religiosas e o funcionamento de loterias como serviços essenciais durante a crise gerada pelo coronavírus. O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ontem.

No Twitter, ele explicou que a medida foi tomada porque existem mais 12 mil casas lotéricas no país fechadas por medidas estaduais e municipais. No caso das atividades religiosas, o decreto de Bolsonaro fazia uma ressalva de que estas deveriam obedecer "determinações do Ministério da Saúde". 

A decisão é da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias e foi publicada nesta sexta-feira (27), atendendo a um pedido do Ministério Público Federal. O órgão entendeu que o decreto de Bolsonaro colocava em risco a "eficácia das medidas de isolamento e de achatamento de curva de casos de coronavírus". 

O texto da decisão é duro e menciona até o papa Francisco para criticar o decreto de Bolsonaro. Segundo o juiz federal Márcio Santora Rocha, que assina o texto, o decreto de Bolsonaro é uma medida"arbitrária" e "casuística" ao definir como essenciais as atividades religiosas ou lotéricas.

Ele também escreve que é necessário o isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e que, no caso de atividades religiosas, há "plena possbilidade desta ser desempenhada em casa, com os recursos da Internet, tendo inclusive, a título exemplificativo, o papa, autoridade maior da Igreja Católica Romana, adotado tal providência na realização de suas missas". 

"Considerar como essenciais atividades religiosas, lotéricas, ou qualquer outra que não possua qualquer lastro de coerência com o que existe no Diploma que dispôs sobre tais atividades é ferir de morte a coerência que se espera do sistema jurídico, abrindo as portas da República à exceção casuística e arbitrária, incompatível com a ideia de democracia e Estado submetido ao império do Direito", diz trecho da decisão, que está sujeita à recurso da Advocacia-Geral da União.