STF já recebeu 318 processos relacionados ao coronavírus

Entre pedidos de liberdade, processos sobre dívida pública e ações de inconstitucionalidade, corte já proferiu 318 decisões

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
29 de março de 2020 às 11:00
Pedidos de liberdade, processos sobre dívida pública, ações de constitucionalidade de leis e contestação de atos administrativos. Entre esses e outros temas, o Supremo Tribunal Federal já recebeu, até sábado (28), 318 de processos relacionados ao novo coronavírus. 

Entre as ações, 133 já foram decididas ou tiveram despacho com questões de tramitação interna da corte. A corte disponibilizou um painel de dados que são atualizados a partir de um alerta de que as ações se referem à COVID-19. 

Em uma das decisões, o ministro Alexandre de Moraes determinou que R$ 1,6 bilhão fruto de acordo entre a operação Lava Jato e a Petrobras sejam destinados ao combate ao coronavírus. A verba era inicialmente destinada à educação. No entanto, o procurador geral da República, Augusto Aras, pediu a realocação dos recursos em razão da pandemia.

O ministro afirmou na decisão que "a realocação solicitada não acarretará nenhuma descontinuidade de ações ou programas de governo, ao mesmo tempo em que virá ao encontro de uma necessidade premente que ameaça a vida e a integridade física dos brasileiros".

Uma das ações foi apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União). A AGU pediu ao Supremo uma permissão para que o governo federal possa implantar programas de proteção à parcela mais vulnerável da sociedade e de estímulo à economia durante a pandemia de coronavírus. 

O pedido é para que não seja exigida a comprovação de que as medidas estão de acordo com a compensação orçamentária prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Suspensão de dívidas

Outro exemplo são as ações civis originárias. Por meio delas, dez estados conseguiram suspender por seis meses suas dívidas com a União a fim de que os recursos sejam usados para conter a disseminação do coronavírus. Estão pendentes ainda pedidos de Alagoas e do município do Rio de Janeiro. As ações dos estados foram direcionados para o ministro Alexandre de Moraes, mas o da Prefeitura do Rio está com o ministro Luiz Fux.