Empresas são notificadas depois de descumprir medidas de combate ao coronavírus

Em notificações, governo federal pede redução de postos presenciais de trabalho e até suspensão de atividades

Luiz Fernando Toledo Da CNN, em São Paulo
30 de março de 2020 às 17:58 | Atualizado 30 de março de 2020 às 18:17
Auditores do trabalho do Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde, órgão que pertence ao Ministério da Economia, começaram, na última semana, a emitir notificações a empresas para que reduzam o fluxo de trabalhadores, diminuam ou até suspendam de vez suas atividades, entre outras medidas, para conter o novo coronavírus.

A reportagem da CNN já identificou dezenas de notificações do tipo, pelo menos desde o dia 20, que atingem grandes empresas de call center, construtoras, gráficas, entre outras.

As notificações do órgão são embasadas na notificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), além de notas do Conselho Federal de Medicina, artigos científicos, experiência de outros países no combate ao coronavírus e em decretos estaduais e municipais de quarentena e outras medidas.

A uma gráfica em Pernambuco, por exemplo, os auditores determinam "redução em 30% (trinta por cento) do número total de funcionários em atividade presencial na empresa". A uma construtora de Teresina (PI), que suspenda os trabalhos de execução de obras de duplicação de uma rodovia. Já em uma editora, houve determinação para "suspender todas as atividades de serviços gráficos, que não se enquadrem como essenciais."

As ações acontecem depois de uma série de denúncias que têm chegado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A instituição criou um tema denúncia específico para tratar desses casos. Somente entre os dias 18 e 25 de março, foram recebidas 2,4 mil denúncias, que respondem a quase 30% do total de denúncias recebidas no período. Dessas, 350 são em São Paulo.

As denúncias citam, por exemplo, empresas de call center que não higienizam os equipamentos de trabalho, de uso coletivo, falta de distanciamento entre as estações de trabalho, entre outras. Mais de 220 inquéritos já foram abertos em todo o país.

A reportagem da CNN teve acesso a parte das denúncias. Em uma delas, por exemplo, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, registrou o relato de funcionários de que dois operadores foram afastados por suspeita de terem a COVID-19, mas que nenhuma medida de prevenção foi tomada. "Há um dia uma operadora foi afastada por suspeitas e a mesma estava circulando na operação e em contato com os demais. Nem máscaras estão dando aos atendentes. Headset, teclado, tudo compartilhado. Muito gente tem problema alérgico."

Em outra, feita em uma empresa na Paraíba, os fiscais detectaram que havia "trabalhadores com sintomas de gripe, sem qualquer equipamento de EPI necessário, bem como a não aplicação dos protocolos de acordo com a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS)".

Eles identificaram que não havia distância suficiente entre trabalhadores e nem mesmo a liberação daqueles funcionários que estão em grupo de risco. Também não havia "nenhuma providência para execução, mesmo que temporária, de trabalho home office".

Na semana passada, uma empresa de Mogi das Cruzes (SP) foi acionada judicialmente pelo MPT por "expor funcionários ao risco desnecessário de contaminação pelo coronavírus." A empresa não estava cumprindo a quarentena determinada pelo governador João Doria. "Ficam expostos a risco de saúde, diante do grave quadro pandêmico existente", avaliou o procurador do Trabalho Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro, segundo notícia veiculada no site do MPT em São Paulo.

O MPT já emitiu uma série de notas técnicas com recomendações às empresas, como aceitar autodeclaração de sintomas da Covid-19, flexibilização da jornada, entre outros.

Como denunciar uma irregularidade

O Ministério Público do Trabalho disponibiliza um aplicativo, tanto para Android quanto para IOS, e também um formulário online.