O Grande Debate: Renata e Thiago avaliam decreto de retorno ao trabalho

Barreto e Anastácio debatem sobre o decreto de retomada ao trabalho cogitado pelo presidente Bolsonaro

Da CNN em São Paulo
31 de março de 2020 às 10:49

O presidente Jair Bolsonaro afirmou no domingo (29) que cogita assinar um decreto para permitir que todas as profissões possam voltar a trabalhar. O chefe di executivo tem sido crítico a medidas restritivas impostas por governadores em alguns Estados em razão da pandemia do novo coronavírus.

Segundo ele, a paralisação de comércio e da circulação de pessoas causará um grande impacto na economia, o que pode levar a uma onda de desemprego e falta de sustento para trabalhadores informais.

A jornalista Daniela Lima, da CNN, apurou que governadores e prefeitos de partidos como DEM, PSDB e da oposição dizem que, se o presidente Jair Bolsonaro editar um decreto liberando trabalhadores a reassumirem seus postos, haverá desobediência na maioria dos estados à norma e “uma crise institucional sem precedentes desde 1964”.

No Grande Debate desta terça-feira (31), a economista Renata Barreto e o advogado Thiago Anastácio discutem a atitude de Bolsonaro de cogitar a retomada do trabalho e a repercussão das declarações dele, entre autoridades do Congresso Nacional e nas redes sociais.

Nas considerações iniciais, Barreto diz que 'não é contra nem a favor' da criação do decreto. "Na minha opinião, esta é uma discussão inócua porque ele ainda é um decreto hipotético e esta decisão, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, cabe aos estados", argumenta.

"Então se o presidente resolvesse colocar um decreto, de qualquer maneira, de teor mais brando ou não, ele estaria se excedendo em cima de uma decisão que já foi colocada pelo STF. Apesar de que, do ponto de vista liberal clássico, um decreto vindo de cima do governo é algo que eu me colocaria contra", concluiu. 

Em seu momento de fala inicial, Thiago também seguiu a mesma linha de raciocínio de Barreto. "Definitivamente um decreto que não existe ainda, não pode ser discutido. Gostaria de pontuar a posição da Renata, porque o decreto não pode ser estabelecido pelo presidente da República nestes casos, porque a competência é concorrente com os estados"

"Os Estados e também os municípios podem trabalhar, assim com pode a União, trabalhar essa coisa da saúde, hoje ligada ao debate do trabalho. Então concordo plenamente com a Renata. E o mais importante, ele não serve para isso. O decreto serve para regulamentar leis que dependem de regulamentação e ele não pode subir. Primeiro é a Constituição Federal, depois as emendas, as medidas provisórias, leis federais e, por último, o decreto presidencial", conclui.

Assista à integra do Grande Debate desta terça-feira.