DPU pede que governo permita auxílio emergencial a pessoas com CPF irregular

Segundo a DPU, as exigências para barrar pessoas com CPF irregular são "secundárias em um momento emergencial como o que se apresenta"

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
09 de abril de 2020 às 15:51
Caixa lança aplicativo para auxílio emergencial
Foto: CNN Brasil

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu na noite desta quarta-feira (8) que o governo federal permita que as pessoas com CPF irregular também tenham acesso rápido ao auxílio emergencial de R$ 600, por três meses, disponível para trabalhadores informais e outras categorias durante a pandemia do novo coronavírus. 

No documento enviado ao ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM), a DPU diz que “a inscrição do CPF pode se tornar irregular por motivos unicamente burocráticos, como pendências na Justiça Eleitoral ou mesmo pendências meramente cadastrais perante a Receita Federal". 

Segundo a DPU, as exigências para barrar pessoas com CPF irregular são “secundárias em um momento emergencial como o que se apresenta”. 

“No atual cenário nacional, exigir a regularidade da inscrição no CPF equivalerá exigir que a pessoa se dirija a cartório eleitoral ou sede da Receita Federal para trâmites documentais a fim de que possa obter verba alimentar, o que não parece adequado ou razoável a esta DPU, notadamente quando pode gerar filas e aglomerações de pessoas em órgãos públicos", diz o documento.  

A DPU também pede a alteração do decreto para permitir que menores de 18 anos e imigrantes que ainda não conseguiram um número de CPF possam ser identificados de outra forma, como o registro de nascimento, a fim de permitir o acesso ao auxílio. A Defensoria defende ainda que continue sendo impedido o acesso de CPFs definitivamente cancelados, como nos casos de morte ou por decisão judicial.