Após batalha no Judiciário, transporte entre cidades do RJ continua restrito

Manutenção das medidas visa continuar o combate ao coronavírus no estado

Estadão Conteúdo
10 de abril de 2020 às 12:01 | Atualizado 10 de abril de 2020 às 12:03
Passageiro usa máscara protetora em ônibus (19.mar.2020)
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Após uma batalha de liminares travada no Judiciário, o transporte público entre municípios do Rio de Janeiro continua restrito. A medida, decretada pelo governo do Estado, tem como objetivo deter a disseminação do novo coronavírus.

No fim da noite de quinta-feira (9), o plantão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou uma decisão da Justiça Federal do dia anterior, que suspendia as restrições ao transporte intermunicipal.

Ao cassar a liminar, o desembargador Aluisio Mendes defendeu que é de competência estadual estabelecer restrições para proteger o direito da saúde em seu território.

A liminar de quarta-feira (8) era assinada pela juíza Marianna Bellotti e atendia a um pedido do Ministério Publico Federal, que alegou violação do direito de livre locomoção.

O governador Wilson Witzel (PSC) havia publicado um decreto na última terça-feira para autorizar o serviço de delivery para o comércio e a circulação interna entre municípios do noroeste do Estado e de algumas cidades do entorno.

Apesar disso, Witzel reforçou que não estava "flexibilizando nada" as medidas restritivas do Rio. O governador, inclusive, afirmou que conversa com a Assembleia Legislativa (Alerj) sobre uma proposta para aplicar multas a cidadãos que estejam fora de casa sem ser para cumprir funções essenciais.