TJ do Rio de Janeiro proíbe corte de energia elétrica por 90 dias

Estatais devem manter serviço mesmo em caso de inadimplência

Da CNN, em São Paulo
11 de abril de 2020 às 16:09 | Atualizado 11 de abril de 2020 às 16:29
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Claudio de Mello Tavares, suspendeu na última quinta-feira (9), uma decisão que permitia a interrupção do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento da conta de luz. A decisão concede um pedido da Assembleia Legislativa do Estado de fazer com que as companhias estatais forneçam o serviço por, pelo menos, 90 dias, mesmo após o vencimento da fatura. 

Na decisão, o desembargador explica que a medida tem caráter temporário e que se justifica pelo cenário atípico criado pelo isolamento social, que tem como objetivo combater a pandemia de coronavírus no país. De acordo com a publicação, essa é uma forma de garantir a segurança e a saúde da população carioca durante a crise.

"Diferentemente de outras nações examinadas, o Brasil é um país em desenvolvimento, com grandes aglomerações urbanas, muitas comunidades pobres e enorme quantitativo de pessoas vivendo em situação de precariedade sanitária, o que pode agravar os riscos de contágio e de colapso dos sistemas de saúde", explicou Tavares.

O estado do Rio de Janeiro já contabiliza mais de 120 mortos, sendo 82 só na capital. O número de infectados já passa dos 2.216, com 278 novos casos confirmados apenas na última semana. A região metropolitana da capital do estado concentra o maior número de vítimas, especialmente em regiões como Niterói, São Gonçalo e Belford Roxo. Com Agência Brasil