TCU determina que militares que receberam auxílio de R$ 600 devolvam valores

Ministro Bruno Dantas também decidiu que Ministério da Cidadania deve fazer devassa para identificar servidores civis cadastrados indevidamente

Daniela Lima
Por Daniela Lima, CNN  
13 de maio de 2020 às 17:11

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), tomou decisão nesta quarta-feira (13) em que determinou a devolução dos recursos recebidos por mais de 73 mil militares identificados como beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600.

O auxílio foi instituído para minimizar os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus sobre trabalhadores informais e desempregados e, para Dantas, "não há hipótese legal" que justifique que militares da ativa, da reserva ou pensionistas sejam titulares do benefício.

Ele também determinou uma devassa, a ser executada pelo Ministério da Cidadania, para identificar se servidores civis federais, estaduais ou municipais também se cadastraram para receber benefícios. A pasta dirigida pelo ministro Onyx Lorenzoni (DEM) tem cinco dias para responder a esse pedido. E mais cinco dias para, em conjunto com o Ministério da Economia, apresentar um plano simplificado de recuperação dos valores.

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O ministro incluiu também a possibilidade de que o dinheiro seja reavisto inclusive com descontos na folha de pagamento e que o Ministério da Defesa informe, em um prazo de 15 dias, "eventuais faltas funcionais dos militares que solicitaram deliberadamente o auxílio emergencial".

Dantas citou nota conjunta dos ministérios da Cidadania e da Defesa que ponderam que parte dos que receberam indevidamente não o fizeram intencionalmente, pelo pagamento automático feito a beneficiários do programa Bolsa Família ou ser registrado no Cadastro Único de programas sociais federais.

As pastas também ponderam que parte é "pertencente a famílias cuja renda mensal por pessoa não ultrapassa meio salário mínimo (R$ 522,50) ou cuja renda familiar total é de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00)" e que, na visão do governo, "podem ter interpretado equivocadamente as regras de recebimento".