Após lei regular doação de alimentos, empresário sugere parceria com ONGs

Texto diz que bares e restaurantes devem garantir condições de conservação, qualidade e segurança sanitária

Da CNN
24 de junho de 2020 às 13:13

O empresário Sylvio Lazzarini, dono de uma rede de restaurantes em São Paulo, avaliou, em entrevista à CNN nesta quarta-feira (24), a sanção da lei que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano. Para ele, a medida terá impacto importante no setor e sugere parceria com organizações não governamentais.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24) e autoriza que empresas produtoras e fornecedoras de alimentos doem excedentes não comercializados e ainda próprios ao consumo humano.

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Lazzarini observou que "não havia propriamente uma proibição" e afirmou que os restaurantes dele já faziam doações de marmitas a policiais e pessoas em situação de rua, mas que a sanção dessa medida é uma "questão muito importante". 

"Porque o desperdício é de chorar por ver o que sobrava ir para o lixo quando outras pessoas estão passando fome, principalmente nessa situação que estamos vendo agora na pandemia, com tanta gente desempregada e sem possibilidade de se alimentar e não poder ter esse acesso", declarou.

O empresário ainda afirmou que a decisão vai ter "um impacto importante" e sugeriu que seja feita parceria com organizações não governamentais que trabalham com essa assistência. Ele ainda destacou que é necessária a participação séria do empresário nesse processo. "Tem que haver a boa intenção do empresário em ser o doador", finalizou.

O empresário Sylvio Lazzarini, dono de uma rede de restaurantes em São Paulo, fala à CNN
Foto: CNN (24.jun.2020)

Mudanças

O texto estabelece critérios de qualidade para os alimentos doados e define que "o doador e o intermediário somente responderão nas esferas civil e administrativa por danos causados pelos alimentos doados se agirem com dolo". "A responsabilidade do doador encerra-se no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final", diz a norma.

Por "alimentos próprios ao consumo humano", a lei compreende aqueles que estejam dentro do prazo de validade e nas condições de conservação especificadas pelo fabricante; não tenham comprometidas sua integridade e segurança sanitária (mesmo que haja danos à sua embalagem); e tenham mantidas suas propriedades nutricionais e segurança sanitária (no caso de terem sofrido dano parcial ou apresentarem aspecto comercialmente indesejável).

As normas abrangem empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os demais estabelecimentos que forneçam alimentos preparados prontos para o consumo de trabalhadores, de empregados, de colaboradores, de parceiros, de pacientes e de clientes em geral. As doações deverão ser realizadas de modo gratuito e, segundo o texto, beneficiarão "pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional".

(Edição: Leonardo Lellis)