Duque de Caxias (RJ) contraria Justiça e autoriza funcionamento do comércio

O prefeito Washington Reis (MDB) afirmou que não consegue fechar o comércio, segundo nota divulgada pelo município

Henrique Andrade, da CNN em São Paulo
26 de junho de 2020 às 16:42
O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis
Foto: Prefeitura de Duque de Caxias

A Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, liberou a abertura do comércio local nesta sexta-feira (26), contrariando decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O prefeito Washington Reis (MDB) afirmou "textualmente" que não consegue fechar o comércio, segundo nota divulgada pelo município.

A Procuradoria-Geral de Duque de Caxias informou que já recorreu da decisão e aguarda posicionamento do TJ-RJ.

Nesta quinta-feira (25), decisão da 3ª Vara Cível do TJ-RJ suspendeu decreto municipal que permitia o funcionamento dos estabelecimentos comerciais. A Justiça se baseou na situação da pandemia na cidade, uma das mais afetadas do estado do Rio, com 2.923 casos de Covid-19 e 410 mortes pela doença.

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"Em nenhum momento, o chefe do Executivo Municipal se declarou descumprindo a decisão. Ele, apenas, apresentou a dificuldade em promover o completo fechamento do comércio, que possui milhares de lojas de médio e pequeno porte, já que nem a Prefeitura de Duque de Caxias e nem qualquer outra prefeitura possui material humano suficiente para cumprir tal tarefa", disse o município em nota oficial.

Ainda de acordo com a Prefeitura, "desde o início da pandemia, o município instituiu comissão própria de atenção ao novo Coronavírus, que elabora relatórios técnicos com base nos resultados alcançados."