O Grande Debate: Políticos devem ter direito a foro privilegiado?

Thiago Anastácio e Gisele Soares comentaram decisão que beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da investigações da rachadinha

Da CNN
26 de junho de 2020 às 10:52 | Atualizado 26 de junho de 2020 às 10:53

O Grande Debate da manhã desta sexta-feira (26) abordou a decisão que concedeu habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso que investiga um suposto esquema de corrupção na Alerj, quando o parlamentar era deputado estadual no Rio de Janeiro.

Por 2 votos a 1, o órgão especial do TJ considerou o juiz de primeira instância incompetente para julgar o caso do Flávio. Dessa forma, caso o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja denunciado pelo Ministério Publico, ele terá seu caso avaliado por 25 magistrados, já que tinha foro privilegiado na época em que os crimes ocorreram.

A defesa comemorou a decisão e avaliou que o caso agora está sendo julgado em foro apropriado.

Foro privilegiado

O mediador da edição matinal de o Grande Debate, Rafael Colombo, questionou os advogados Thiago Anastácio e Gisele Soares e se políticos devem ter direito a foro privilegiado.

Anastácio abriu o debate e classificou que o foro privilegiado é um assunto que "imediatamente aciona paixões e argumentos que não são técnicos, mas políticos". "Ele não serve apenas para proteger o mau político, mas principalmente o bom político – se é que eles ainda existem", analisou.

Para ele, "o caso estava no lugar correto com o juiz de primeira instância". "Ele perde o foro privilegiado ao deixar a legislatura estadual e não tem direito ao foro no Supremo [Tribunal Federal] porque os fatos são anteriores ao mandato de senador", acrescentou.

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Gisele considerou que trata-se de uma "discussão complexa" e que "talvez seja o momento de voltarmos a discutir esses privilégios", mas acrescentou: "o foro privilegiado não é para privilegiar ou proteger o mau político, mas para justamente proteger o bom político de eventuais perseguições políticas pela via do Poder Judiciário".

"Neste caso específico, sejamos razoáveis que não faz sentido que um ex-deputado que agora é senador seja julgado em primeira instância", defendeu ela.

Anastácio rebateu que é necessário aceitarmos uma decisão do Supremo independente de quem seja o alvo da ação e lembrou que, em 2017, o senador do Republicanos "afirmava que foro privilegiado era coisa de bandido".

"Processo não tem nome. Sempre defendi o foro privilegiado em razão das quebras institucionais brasileiras. Sabemos que as pessoas sofrem perseguição política no Brasil, mas começou um discurso ridículo – técnica e politicamente – de destruição do foro privilegiado porque os tribunais ficaram abarrotados. O problema não é o tribunal, mas da quantidade de políticos que se meteram em coisas que são muito pouco adequadas eticamente", refletiu.

Gisele reforçou que o caso de Flávio foi decidido corretamente "porque ele não ficou nem um dia sem mandato". "Ele não ficou nem um dia sem ter o privilégio de foro. O que aconteceu foi que houve um deslocamento dele para o STF por conta da eleição como senador. Se tivesse sido reeleito como deputado estadual, não estaríamos tendo essa discussão porque teria sido mantido o mesmo privilégio", completou.

Reabertura em SP

Outro tema abordado foi a possibilidade de reabertura de bares e restaurantes na cidade de São Paulo. De acordo com o prefeito Bruno Covas (PSDB), o governo de São Paulo deve apresentar nesta sexta-feira (26) uma reclassificação das regiões do estado no cronograma que define as etapas de reabertura.

A expectativa é que,  a partir da próxima segunda-feira (29), a capital paulista entre na fase 3, que contempla a reabertura de bares e restaurantes. “A expectativa é que, com essa reclassificação, a partir de segunda-feira eles possam retomar atividade. Claro, assinando protocolo junto com a prefeitura de São Paulo, e estamos trabalhando para isso", disse o prefeito.

Gisele avaliou que "estamos prontos e precisamos fazer essa reabertura". "Precisamos ter a coragem de começar a reabrir o comércio, os bares e também os parques e as praças", apontou. "São locais ao ar livre em que há a possibilidade de haver distanciamento. É importante que tomemos um banho de sol e tenhamos ar puro. Estamos preparados", considerou. 

Anastácio disse "concordar plenamente com Gisele". "Não tenho nada para a falar, mas agora é aquela história: [tem que ser feito] sem malandragem. Com distanciamento, álcool gel à disposição, com máscara e sem aglomeração ou filas típicas do paulistano querendo ser nova iorquino na porta do restaurante chique, não há problema em testarmos isso", ponderou. 

Considerações finais

O Grande Debate: os advogados Thiago Anastácio e Gisele Soares
Foto: CNN (26.jun.2020)

Em suas considerações finais, Anastácio concluiu dizendo que "o Brasil vai vivendo cada vez mais o exercício da sua maturidade". "Mas a maturidade pressupõe o fechamento desse palco futebolístico", analisou."Precisamos, de fato, olharmos para o Brasil de forma clara e precisa, além de entendermos os motivos que nos trouxeram até aqui", avaliou.

"Em 2017, Flávio era contra o foro privilegiado e agora luta a favor dele. Não concordo, mas tenho a consciência cívica de que a decisão do STF sobre o foro deve ser respeitada. Então, vamos parar com essa dicotomia do bem e do mal. Não existe isso. Se ficarmos nessa luta entre luz e sombras, viveremos o eterno crepúsculo da cidadania brasileira", encerrou.

Gisele abordou a nomeação de Carlos Alberto Decotelli da Silva para  o Ministério da Educação e avaliou que alunos e professores estão "enfrentando com muita bravura, coragem e criatividade este período tão desafiador da pandemia".

Ela pediu que "neste momento sejamos muito atentos à educação no Brasil" e que "louvemos os professores e alunos". "Meu agradecimento a todos os professores que se dedicam a continuar a sua profissão, que é, na minha opinião, a mais importante de todas, que é ensinar as pessoas, e faço votos para que o ministro da Educação nos lidere nessa missão tão importante", concluiu.

(Edição: Sinara Peixoto)