O Grande Debate: o foro privilegiado deve acabar?

Augusto de Arruda Botelho e Caio Coppolla debateram a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de levar para um órgão especial o caso de Flávio Bolsonaro

Da CNN, em São Paulo
26 de junho de 2020 às 22:41

No Grande Debate da noite desta sexta-feira (26) na CNN, Caio Coppolla e Augusto de Arruda Botelho discutiram a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que aceitou o pedido de Flávio Bolsonaro de foro especial na investigação do suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O senador sustentou que na época das investigações ele era deputado estadual e, por isso, tem direito ao órgão especial. No passado, a família do presidente Jair Bolsonaro defendia o fim do foro. O tema do debate foi: o foro privilegiado deve acabar?

“Temos basicamente duas abordagens nessa discussão: uma visceral e panfletária e outra racional. Fico com a segunda opção,” disse Augusto ao iniciar sua fala onde defendeu a existência do foro especial por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado. “O foro não diz respeito a uma pessoa ou age de maneira política, ele protege uma função. Uma pessoa quando assume cargo público em razão disso está mais suscetível de ser acusada por razão do cargo. O foro não é um privilégio, mas sim uma garantia de que as acusações não serão usadas por fins políticos e pessoais.”

Já para Caio, “a discussão que interessa é o fim ou a restrição do foro”, o qual ele se opõe e entende ser mais um recurso do “cardápio de privilégios que o Brasil oferece aos políticos”. Ele também questiona a decisão de elevar a instância do processo uma vez que ele não ocupa mais o cargo em que cometeu o crime, indo contra jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. “O tribunal fluminense inovou em uma medida que não faz sentido. Se a primeira instância não é competente, o que foi feito até agora é nulo, mas desembargadores resolveram fazer diplomacia e uma parte do processo é válida e outra não.”

Augusto concorda com a crítica de Caio sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e diz que a “única possibilidade da decisão da Flávio não estar errada é existir uma exceção muito grande no processo.” Porém discordou da fala de seu debatedor sobre o fato de o foro privilegiado ser, de fato, um privilégio. “Para afirmar que o foro gera impunidade, teremos que acreditar que todos os ministros do STF, STJ e todos os desembargadores do país inteiro não são capazes de julgar. Não há estudo no Brasil que diga que processos com foro acabam em impunidade.”

“Acho que há sim relação direta entre foro privilegiado e a impunidade,” rebateu Caio, que disse que o problema não são as pessoas dos tribunais, mas sim suas estruturas, que, segundo ele, “não foram pensadas em organizar as fases iniciais de processos penais”. Ele ainda relembra que o STF pode demorar até um ano e meio para instaurar um inquérito. “Essa morosidade ajuda para esse clima de impunidade.”

Já para Augusto, a sensação de lentidão dos processos de justiça ocorre porque o brasileiro ficou mal acostumado com a Lava Jato. “Sergio Moro era rápido porque atropelava direitos da defesa de maneira corriqueira. Além disso, ele só julgava este caso e com uma série de assessores, ao contrário de 99% juízes brasileiros que têm pilhas de processos. Dizer que foro privilegiado blinda pessoas não condiz com a realidade, só ver o caso do mensalão, onde vários políticos com direito a foro privilegiado foram presos.”

(Edição: André Rigue)