Fies: governo prorroga prazos para dar entrada no programa e validar informações

Decisão levou em conta a declaração de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus

Jéssica Otoboni, da CNN, em São Paulo
29 de junho de 2020 às 12:03
Uma das portarias prorroga para 31 de julho de 2020 o prazo para validar e formalizar o pedido de financiamento junto ao Fies para as inscrições do 1º semestre do ano
Foto: Agência Brasil

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ampliou os prazos para dar entrada no programa Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do governo federal, e comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) e a um agente financeiro para validar as informações. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29).

Uma das portarias prorroga para 31 de julho de 2020 o prazo para validar e formalizar o pedido de financiamento junto ao Fies para as inscrições do 1º semestre de 2020 vencidas até agora. 

Além disso, prorroga por 30 dias o prazo para o aluno comparecer à CPSA para validar suas informações, após a conclusão da inscrição e a pré-seleção, e a um agente financeiro com a documentação exigida. As mudanças entram em vigor a partir desta segunda.

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A outra portaria prorroga até 30 de setembro de 2020 o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fies no primeiro semestre deste ano, e para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de ampliação do tempo de utilização do financiamento.

A decisão levou em conta a declaração de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus.

Antes das mudanças, o estudante tinha cinco dias para comparecer à CPSA e validar suas informações, e dez dias - contados a partir do terceiro dia útil após a data da validação da inscrição ou pré-seleção pela CPSA - para ir a um agente financeiro.