Aras recomenda a Guedes mais transparência em gastos no combate à pandemia

Documento é assinado por procuradores do Ministério Público Federal de Pernambuco e lista medidas a serem adotadas pela pasta

Da CNN
11 de julho de 2020 às 16:21

O atual procurador-geral da República, Augusto Aras

Foto: Pedro França/Agência Senado

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou recomendação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, com propostas para dar mais transparência ao recursos federais destinados ao combate à Covid-19.

O documento é assinado por procuradores do Ministério Público Federal de Pernambuco e lista medidas a serem adotadas pela pasta, incluindo o aperfeiçoamento do sistema Comprasnet, utilizado para licitações e compras públicas.

Guedes tem 30 dias para informar se vai acatar as recomendações ou apresentar justificativa para não implementar as medidas.

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Os procuradores pedem a Guedes que implemente em 30 dias a codificação padronizada que possa facilitar a identificar de recursos da União destinados e usados por Estados e municípios no combate à pandemia. O objetivo é separar as despesas e dar maior controle e fiscalização dos gastos.

Outra recomendação é garantir que as plataformas de licitação do governo constem quais organizações sociais foram beneficiadas por recursos federais e as condições em que as aquisições foram feitas.

As melhorias no Comprasnet visa permitir comparação de preços para orientar gestores nas compras com dinheiro entregue pela União. No documento, a Procuradoria destaca que recursos federais vinculados à saúde já somam R$ 138,5 bilhões em 2020 e que 70% do total foi repassado para Estados e municípios. Somente para o combate à covid-19 estão previstos R$ 404 bilhões.

A Procuradoria destacou que a flexibilização do regime fiscal, financeiro e de contratações adotado durante o período de calamidade pública não livra o governo federal de adotar políticas que garantam transparência, controle e fiscalização dos recursos gastos no combate à doença.

Índice

A Open Knowledge Brasil (OKBR) divulgou a nova avaliação do Índice de Transparência da Covid-19 (ITC-19) feito com os 26 estados, o Distrito Federal e a União. A iniciativa avalia a qualidade dos dados divulgados pelos poderes executivos em seus portais oficiais durante a pandemia da Covid-19.

Entre outros dados, a entidade avalia a capacidade dos entes federativos em fornecer dados atualizados e confiáveis sobre a situação epidemiológica de sua região. Nesta atualização, o  Amazonas e o Espírito Santo apareceram juntos na primeira posição como os estados mais transparentes, ambos com 97 pontos, em uma escala de 0 à 100. Na sequência vieram os estados de Pernambuco (92 pts) e Rondônia (89 pts).

O governo federal ocupa a 10ª posição do ranking, com 78 pontos. Já o estado de São Paulo, epicentro da pandemia no país, ocupa a 16ª posição, atingindo 65 pontos. O único estado que apresentou baixa pontuação foi o Mato Grosso (33 pts), estando na 23ª posição - observando que alguns estados ocupam o mesmo lugar e, por isso, não há 29º colocado. 

O estudo mostra que apenas 18 estados divulgam microdados, que contém informações totais e detalhadas dos casos notificados de Covid-19. Isto é, incluindo casos suspeitos. Destes, apenas cinco fazem a disponibilização em suas plataformas. São eles Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Norte e o próprio governo federal.

(Com informações de Julyanne Jucá, da CNN, e Estadão Conteúdo)