Tribunais cobram proteção dos dados de alunos e professores na educação remota

IRB formulou um documento com diretrizes que os órgãos fiscalizadores devem monitorar nos programas de ensino remoto

Do Estadão Conteúdo
11 de julho de 2020 às 13:49
Aluno assiste videoaula pelo telefone celular
Foto: Reprodução/Agência Brasil

A disseminação do ensino remoto durante a pandemia da Covid-19 e a falta de uma previsão sobre o retorno das aulas presenciais nas escolas acenderam um alerta sobre a proteção dos dados de alunos, famílias e professores, enquanto os estudos continuarem nas plataformas virtuais.

O comitê técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) - braço acadêmico dos tribunais de contas do País - formulou um documento com diretrizes que os órgãos fiscalizadores devem monitorar nos programas de ensino remoto operados pelos governos estaduais e prefeituras.

O objetivo é garantir que os gestores estejam tomando os devidos cuidados com a proteção de dados sensíveis crianças e adolescentes que passaram a trafegar nas redes montadas para suprir o fechamento temporário das escolas.

Fundamentalmente, as orientações enviadas aos 33 tribunais de contas do País buscam averiguar se as plataformas montadas pelos governos regionais ou contratadas junto a empresas privadas fazem uso de dados sensíveis dos estudantes e profissionais de educação - como, por exemplo, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou políticas, questões biométricas e relacionadas à saúde e à vida sexual.

Os tribunais de contas também devem ficar atentos se professores e os responsáveis pelos alunos assinaram termos de consentimento para a coleta e armazenamento dessas informações. Os órgãos fiscalizadores devem exigir ainda detalhes sobre os protocolos de segurança e tratamento desses dados, além dos limites para o acesso e uso desses elementos.

"Não pretendemos fazer juízo sobre qual forma de ensino a distância deve ser feita. Isso é o administrador que avalia, que decide por uma ou outra plataforma. O nosso alerta é para que, em caso de adoção do ensino remoto, haja proteção para os dados dos alunos e dos responsáveis. Não queremos emperrar a administração, mas colocar na agenda dos gestores públicos essa preocupação”, explica o presidente do Comitê Técnico da Educação do IRB e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola.

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Segundo o conselheiro, muitas redes de ensino remoto foram montadas às pressas para que não houvesse descontinuidade no ensino quando as contaminações pelo novo coronavírus começaram a crescer no País. Por isso, ele destaca que a recomendação aos tribunais de contas ajuda a dar segurança jurídica ao trabalho dos gestores da Educação.

"Não se trata de má fé, mas às vezes no afã de encontrar uma solução rápida para um problema, o gestor não olha para o conjunto de reflexos de uma decisão. Me coloco na condição de um pai que precisa assinar o consentimento para que o filho seja atendido no ensino remoto. É difícil que as famílias saibam o que está sendo feito com as informações dos alunos. Por isso, é fundamental que os gestores garantam essa proteção. O que será feito com os dados após a pandemia? O processo precisa ser muito bem gerenciado por quem está contratando”, completa Miola.

Uma dos governos municipais que já têm esse tipo de preocupação é o de Porto Alegre, que inclusive já enviou respostas ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. De acordo com a prefeitura da capital gaúcha, foi firmado um termo de cooperação técnica com a empresa CRTX Inteligência em Sistemas para o uso da plataforma "Cortex” de gestão educacional remota, mas as informações coletadas pelo sistema pertencem somente à Secretaria Municipal de Educação (Smed).

"Os dados são acessados exclusivamente pelos gestores das escolas, professores, pais ou responsáveis e técnicos da secretaria e protegidos conforme as leis que regulamentam o uso de dados no País. Em caso de encerramento da parceria, eles devem ser disponibilizados à Smed”, garante a prefeitura.