MPF denuncia Jacob Barata Filho e desembargador Mário Guimarães Neto

Ministério Público diz que ambos participaram de esquema de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no setor de transportes públicos

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília
16 de julho de 2020 às 12:24 | Atualizado 16 de julho de 2020 às 16:26

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta quarta-feira (15) à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia contra o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como "rei dos ônibus", e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Mário Guimarães Neto, acusados de irregularidades no sistema de transporte do Rio de Janeiro.  

O MPF afirma que ambos têm participação em um esquema de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no setor de transportes públicos no RJ.

Também constam como denunciados a esposa do magistrado, a advogada Gláucia Iorio de Araújo Guimarães, os empresários Miguel Iskin e José Carlos Reis Lavouras, além do presidente do Conselho Superior do Sindicato Rio Ônibus, João Augusto Morais Monteiro, e do doleiro Carlos Eduardo Caminha Garibe.

No documento enviado ao ministro relator Félix Fischer, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pede a prorrogação do afastamento cautelar do desembargador Mário Guimarães até o trânsito em julgado do processo, em razão do risco de que o investigado intimide testemunhas e use sua influência para macular provas já existentes ou prejudicar as investigações.

Também requer o pagamento solidário pelos envolvidos de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 11,5 milhões, correspondente ao montante de dinheiro envolvido nas negociações criminosas. O MPF também defende o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, também no valor mínimo de R$ 11,5 milhões, atualizado com juros e correção monetária.

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Esquema oculto

De acordo com as investigações, os dirigentes da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Jacob Barata Filho, João Augusto Monteiro e José Carlos Lavouras teriam pago R$ 6 milhões em espécie ao desembargador Mário Guimarães com o propósito de garantir decisão judicial favorável aos interesses dos empresários de ônibus.

O acerto da propina teria sido intermediado pela esposa do magistrado, Gláucia Guimarães, e o pagamento, efetuado com recursos de caixa 2 do Sindicato Rio Ônibus.

Em razão do combinado, o desembargador teria dado decisões judiciais que beneficiaram as empresas de ônibus em mais de 40 ações civis públicas, que objetivavam a realização de licitação das linhas de ônibus pelo município do Rio de Janeiro.

Posteriormente, entre 2013 e 2019, com o propósito distanciar o dinheiro derivado de crimes de sua origem ilícita, Mário Guimarães e sua esposa, com auxílio do doleiro Carlos Garibe, teriam ocultado e dissimulado a origem, a natureza e a propriedade de cerca de US$ 2,1 milhões, com a manutenção e movimentação de inúmeras contas no exterior, abertas em nome de pessoas físicas e de offshores.

Desse total, US$ 264 mil teriam sido enviados ilegalmente para o exterior por meio de operações de dólar-cabo, modalidade que viabiliza a remessa de dinheiro sujo para o exterior, bem como o ingresso de ativos, de modo oculto.

No STF


Em março de 2018, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão que tirou o empresário Jacob Barata Filho da cadeia, mas impôs medidas cautelares.

Em 17 de agosto de 2017, o ministro Gilmar Mendes, do STF, mandou soltar Jacob Barata Filho. Imediatamente depois, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, mandou prender o empresário outra vez.

Um dia depois, Gilmar Mendes mandou soltar de novo Jacob Barata Filho, alegando que havia o risco de fuga e de reiteração nos crimes supostamente cometidos, mas acrescentando que as restrições impostas eram suficientes para evitar tais situações.

A defesa de Jacob Barata Filho disse à CNN que não irá se pronunciar sobre as alegações veiculadas, uma vez que não teve acesso à denúncia do MPF.