Assembleia de SC abre processo de impeachment contra governador e vice

Acusação é crime de responsabilidade pela concessão, por meio de medida administrativa, de aumento salarial para procurador

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo
22 de julho de 2020 às 20:52 | Atualizado 22 de julho de 2020 às 21:02
Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), em entrevista para a CNN
Foto: CNN Brasil

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina abriu nesta quarta-feira (22) um processo de impeachment contra o governador do estado, Carlos Moisés (PSL), e a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).

Moisés e Daniela são acusados de crime de responsabilidade ao terem concedido, por meio de medida administrativa, aumento salarial para os procuradores do estado.

O pedido de impeachment foi apresentado pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior e aceito pelo presidente da Assembleia, o deputado estadual Julio Garcia (PSD). Aos parlamentares presentes à sessão, Garcia argumentou que aceitou o pedido para obedecer à recomendação de sua assessoria jurídica.

"O pedido de impeachment é um procedimento político, é bem verdade, mas precisa ter início com base jurídica”, justifica o deputado. Além do pedido aceito, o presidente da Assembleia avaliou outros quatro pedidos, que decidiu arquivar.

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Segundo a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, será instalada uma comissão composta de nove deputados estaduais, que vai elaborar um parecer. A decisão final será do plenário da Casa.

Procurado pela CNN, o Governo de Santa Catarina diz que não vai se manifestar porque ainda não há processo formal instaurado contra o governador Carlos Moisés.