OAB de Santo André destitui presidente de comissão que apoiou desembargador

Advogado foi exonerado após publicar uma nota de apoio ao desembargador Eduardo Siqueira, que foi multado por se recusar a usar máscara em uma praia de Santos

Vinícius Tadeu, da CNN, em São Paulo
22 de julho de 2020 às 23:50 | Atualizado 23 de julho de 2020 às 09:44
O desembargador Eduardo Siqueira contesta oficiais da Guarda Civil Municipal de Santos
Foto: Reprodução (18.jul.2020)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade Santo André, no ABC Paulista, anunciou nesta terça-feira (21) que destituiu do cargo de presidente da Comissão de Diretos dos Refugiados e dos Migrantes (CDRM) Alberto Carlos Dias. O advogado foi exonerado após publicar uma nota de apoio ao desembargador Eduardo Siqueira, que foi multado por se recusar a usar máscara em uma praia de Santos, no litoral paulista. 

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Na publicação, o então presidente da comissão afirmou que toda a comissão da OAB em Santo André se solidarizava com o desembargador, e culpou a imprensa de sensacionalismo. “A conduta do Desembargador retratada indevidamente pelos veículos de comunicação, com o fito apenas em impingi-lo como autoritário, reflete mais uma vez a sanha dos veículos de comunicação em alcançar os seus patrocinadores por meio do sensacionalismo”, diz a nota.

Como resposta, a OAB de Santo André afastou Alberto Dias do cargo de presidente de comissão. Além disso, a entidade ressaltou que nenhuma Comissão Setorial possui autorização ou permissão para falar em nome da entidade, e concluiu manifestando indignação e repúdio ao posicionamento do advogado.

A presidente da Subseção de Santo André da OAB/SP, Andréa Tartuce, em entrevista exclusiva à CNN Brasil, condenou a atitude do desembargador no episódio que envolveu os GCMs e comentou que a exoneração do então presidente de comissão aconteceu devido ao “apoio a algo que nós repudiamos e por utilizar-se da entidade de forma leviana”. Ela ainda reforçou que nenhum membro ou diretor da subseção exerce cargo remunerado.

Tartuce garantiu que os membros instituição têm liberdade para expressar suas opiniões, porém isso deve ser feito apenas no âmbito pessoal, e não em nome de toda a entidade - prática que fere o regimento interno. “Nós temos um regimento que baliza todas as ações dos presidentes e respectivos membros de comissão. E no caso que ele ao se utilizar da entidade para falar uma opinião pessoal sem conhecimento da presidente, sem conhecimento da diretoria e contrária ao nosso entendimento, o que é pior, feriu o nosso regimento (...) ele fez uma nota utilizando-se do logo que não teve autorização e utilizou-se da OAB para manifestar uma posição que nós não concordamos”, concluiu a presidente da OAB de Santo André.

Após a exoneração, o advogado que apoiou o desembargador em nome da entidade, não foi designado a novo cargo. Em nota, ele pede desculpas, “Sou humano e consciente, o suficiente, para reconhecer onde errei e me excedi, por isso lamento pelo equívoco cometido e destacando na presente nota de retratação, meu sincero e humilde pedido de desculpas”.

Relembre o episódio


No último sábado (18), o desembargador Eduardo Siqueira foi multado em R$ 100 pela Prefeitura de Santos (SP) após se recusar a usar máscara de proteção em público enquanto caminhava por uma praia. Em vídeos gravados por oficiais da Guarda Civil Municipal de Santos, Eduardo aparenta estar nervoso com a multa cobrada e com a situação de imposição do uso da máscara, medida obrigatória imposta no decreto nº 8.944, de 23 de abril de 2020.

Ao verificar a autuação a qual seria submetido, Eduardo aparenta ligar para Sérgio Del Bel, secretário municipal de segurança de Santos. Além disso, o desembargador rasga a multa e passa a humilhar os guardas municipais tentando intimidá-los ao informar os postos oficiais que já ocupou e as pessoas que conhece.

Após a repercussão do episódio, o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura de Santos repudiaram as atitudes de Eduardo e condenaram o abuso de autoridade e o desrespeito às leis e regramentos administrativos.

O secretário municipal de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel, disse não ter contato com o desembargador e também condenou a atitude. Já os os guardas municipais Cicero Hilário Roza Neto e Roberto Guilhermino, que foram os responsáveis pela abordagem, foram homenageados nesta segunda-feira (20) (Hiperlinkar texto em negrito com a matéria https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2020/07/20/guardas-municipais-ofendidos-por-desembargador-sao-homenageados-em-santos) com medalhas de reconhecimento da Prefeitura de Santos, no litoral paulista.

 

Veja a nota da OAB de Santo André:

"A Presidência da 38ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Santo André/SP, por sua presidente, vem, de forma oficial, publicamente manifestar indignação e repúdio no que tange a manifestação inapropriada e não autorizada do então Presidente da Comissão de Direitos dos Refugiados e dos Imigrantes da Subseção, Dr. Alberto Carlos Dias, quanto aos fatos noticiados pela imprensa envolvendo Desembargador do TJSP e um Guarda Civil Metropolitano na cidade de Santos no último final de semana, o que faz pelas seguintes razões abaixo expostas:

1.) Nenhuma Comissão Setorial possui autorização ou permissão para falar em nome da Entidade, bem como utilizar imagem ou formulário da Subseção;

2.) O tema enfrentado, não guarda relevância com a referida Comissão;

Outrossim, oportuno tomar público, que já fora revogada a nomeação do mencionado Presidente da Comissão de Direitos dos Refugiados e dos Imigrantes desta Subseção, por descumprimento ao Regimento Interno.

Andréa Tartuce

Presidente da OAB de Santo André"