TJ-SP diz ao CNJ que magistrado que xingou guardas foi alvo de 42 investigações

A CNN apurou que uma decisão sobre o desembargador Eduardo Siqueira, que se negou a utilizar máscaras de proteção em Santos (SP), deve sair na segunda (27)

Gabriela Coelho, da CNN em Brasília
24 de julho de 2020 às 21:50 | Atualizado 24 de julho de 2020 às 22:10
Desembargador Eduardo Siqueira caminha na orla de Santos com máscara de proteção
Foto: Santa Portal

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira (24) que o desembargador Eduardo Siqueira foi alvo de 42 apurações disciplinares em 15 anos e que todos os processos foram arquivados. A ação mais antiga data de 1987.

Siqueira ganhou atenção nacional após o episódio em que xingou guardas civis municipais de Santos (SP) e rasgou uma multa ao se negar a utilizar uma máscara de proteção facial enquanto caminhava na orla da praia. 

Após a repercussão negativa, o desembargador pediu desculpas. "Realmente, no último sábado me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas", escreveu. 

A CNN apurou que a decisão desse caso deve sair na segunda-feira (27). Segundo o TJ-SP, os processos estão arquivados em meio físico. Para que possam ser enviados ao conselho, precisam ser digitalizados. Com isso, o presidente do TJ, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, pede mais 10 dias para atender à requisição do CNJ. 

“Noticio que se trata de mais de 40 (quarenta) autos processuais, muito deles instaurados há mais de quinze anos, arquivados em meio físico. O desarquivamento e a digitalização de todas as peças que compõem referidos autos demandarão mais tempo do que as 48 horas originalmente estabelecidas. Por isso, solicito a Vossa Excelência prazo adicional de 10 dias para integral atendimento à solicitação mencionada”, disse. 

Na quarta-feira, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo informasse à Corregedoria Nacional de Justiça todos os processos, em andamento e arquivados, que foram instaurados contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira.

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No sábado, Siqueira foi multado em R$ 100 pela Prefeitura de Santos após se recusar a usar máscara de proteção em público. 

Em vídeos gravados por oficiais da Guarda Civil Municipal de Santos, Siqueira aparenta estar nervoso com a multa cobrada e com a situação de imposição do uso da máscara, medida obrigatória imposta no decreto nº 8.944, de 23 de abril de 2020.

No domingo, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências contra o desembargador para apurar suposta falta disciplinar do magistrado.

(Com informações de André Rosa, da CNN, em São Paulo)