Toffoli não vê urgência em pedido coletivo de liberdade a idosos presos em SP

Das 221 mil pessoas encarceradas em São Paulo, 3.089 são idosas

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília
30 de julho de 2020 às 13:06 | Atualizado 30 de julho de 2020 às 13:17
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli
Foto: Rosinei Coutinho - 1º.jul.2020/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, não viu urgência em um pedido da Defensoria Pública de São Paulo de habeas corpus coletivo, que solicitava o relaxamento ou revogação da prisão de todas as pessoas idosas no estado.

Das 221 mil pessoas encarceradas em São Paulo, 3.089 são idosas. Agora, a ação irá ao ministro Roberto Barroso, que analisará após o recesso. 

    Leia também

Toffoli defende 'quarentena' de oito anos para juízes poderem disputar eleições

Toffoli suspende investigações sobre caixa 2 e lavagem de dinheiro contra Serra

“O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal, mormente se levado em conta eventual incidência da Súmula nº 691/STF. Ademais, não há demonstração na petição inicial do habeas corpus , de forma individualizada e fundamentada, de quais juízos não estão observando a Recomendação nº 62 do CNJ, renovada por mais 90 (noventa dias), em sessão plenária daquele Conselho, ocorrida em 12/6/2020. Nessa conformidade, encaminhem-se os autos ao gabinete do Ministro Relator, que apreciará o caso oportunamente”, disse Toffoli em trecho do despacho.

No pedido ao STF, o órgão argumenou que os idosos são a faixa etária mais vulnerável ao novo coronavírus e relembrou a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre medidas de prevenção à disseminação da doença nos presídios. O pedido da Defensoria já havia sido negado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

O habeas corpus pedia o imediato relaxamento ou a revogação de todas as prisões preventivas e temporárias decretadas contra pessoas com 60 anos ou mais por decisões de primeira instância, assim como a concessão da saída antecipada para todas as pessoas idosas presas nos regimes fechado e semiaberto.